RETIFICAÇÃO: Projeto que atribui função de fiscalizar comércio local a Fiscais de Obras NÃO SERÁ VOTADO na Sessão de hoje (10); confira a pauta completa
O Projeto em questão visa alterar a nomenclatura do cargo de Fiscal de Obras e Postura, atribuindo-lhe também a função de Fiscal de Defesa do Consumidor, justificando que há demanda pela fiscalização e apuração de possíveis atos de abuso de poder de econômico e infração a normas de defesa do consumidor, ressaltando também que há escassez de servidores do quadro funcional da Administração Municipal no exercício da função. Leia-o na íntegra aqui.
A Sessão Ordinária de hoje tem início previsto para as 19 horas e será transmitida ao vivo na página oficial da Câmara no Facebook - curta-a para ser notificado automaticamente quando a transmissão começar. Baixe a pauta da Sessão aqui.
Felipe Deliberaes/Assessoria de Imprensa