Projeto da Câmara oportuniza suplentes de vereadores
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Está tramitando no Legislativo Municipal de Cáceres, um projeto que, se aprovado, vai permitir que os suplentes de vereadores possam assumir os cargos em lugar de seus titulares, nos casos de ausência por 30 dias. Hoje, isso ocorre somente quando o vereador titular sai de licença por mais de 120 dias, ou na eventualidade de vagar a cadeira, por morte, desistência, cassação ou outro motivo que necessite a substituição do vereador.
O projeto é de autoria do vereador Cabo Pinheiro (PR), com co-autoria dos vereadores Salmo César (PMDB) e Valdeníria Dutra (PSDB). Discutido em primeira votação na Sessão Ordinária da última segunda-feira (21), a proposta teve a aprovação da maioria dos vereadores, após ser aprovado também pelas Comissões de Economia, Finanças e Planejamento e de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação. É preciso mais uma votação para que passe a vigorar, o que deve ocorrer na próxima Sessão, dia 28 próximo.
O vereador Pinheiro faz questão de frisar que, pelo Projeto, o vereador em licença não receberá salários enquanto estiver fora das funções.
Conforme as justificativas do projeto, “é uma conquista do Estado Democrático e de Direito, oportunizando pela autonomia dada às Câmaras municipais de editarem e modificarem suas leis orgânicas, ampliando avanços na busca de aperfeiçoamento do processo legislativo”.
O Projeto segue exemplo da maioria das câmaras municipais do país. A Câmara de Cuiabá aprovou projeto semelhante em 2011.
A Sessão desta segunda (21) foi presidida pela vereadora Valdeníria Dutra (PSDB).
Para saber mais:
O que é suplente
Suplente é aquele que substitui quem não pode exercer a sua função por algum motivo. O suplente não exerce o cargo até que o titular se desligue, sendo a função do suplente apenas permanecer disponível para assumir.
A palavra suplente significa aquele que supre outro. Ou seja, aquele que ocupa um lugar ou função de outra coisa, quando esta não puder mais cumprir. Alguns sinônimos para suplente são as palavras substituto ou reserva, e como antônimos há oficial, titular e permanente.
Suplente de Vereador
Todos os candidatos não eleitos para vereador de uma cidade se tornam suplentes da Câmara de Vereadores. Eles passam a fazer parte da lista de suplentes do partido, e podem ou não assumir. Isto varia conforme a votação que fizeram nas eleições e a quantidade de eleitos afastados durante os quatro anos de mandato.
A lista de suplentes é por partido, sendo composta por ordem de votação. O primeiro suplente é aquele com mais votos entre os não eleitos pelo partido.
Se um vereador eleito renuncia, é afastado, ou assume outro cargo, como uma secretaria municipal por exemplo, quem assume a sua vaga é o primeiro suplente do mesmo partido. Mas caso o vereador eleito possa voltar para a Câmara, o suplente deve também voltar à lista de suplência.
O suplente de vereador não tem direito* a salário pela Câmara dos Vereadores. Apenas os vereadores eleitos e que tomaram posse recebem salário para exercer a atividade.
Não existe nenhuma função descrita para os suplentes a vereador. Quem está listado na suplência tem apenas o dever de estar à disposição da Câmara de Vereadores caso seja chamado.
As assembleias legislativas dos estados e a Câmara de Deputados em Brasília seguem esta mesma estrutura para os suplentes de deputado estadual e suplentes de deputado federal.
*A partir do momento em que alguém assume o cargo de vereador, deixa de ser suplente dele e passa a ser vereador em exercício de mandato durante o período em que ocupar a vaga.