NOTA DE ESCLARECIMENTO: Licitações da Câmara Municipal de Cáceres

O Presidente da Câmara Municipal de Cáceres, Vereador Domingos Oliveira dos Santos, vem por meio desta nota repudiar críticas feitas a ele e a servidores do Legislativo na mais recente "Coluna Direto da Fonte" do blog Jornal Oeste, publicada na última segunda-feira (01/02), bem como esclarecer quaisquer dúvidas que possam ter surgido a partir do que lá foi escrito pelo jornalista responsável.

Em sua coluna, o profissional popularmente conhecido por seu apelido Gonzaga afirmou que "Vereadores estão tentando amenizar a incompetência do vereador Domingos dos Santos (PSB) para fazer licitações na Câmara. Eles alegam que os servidores de carreira é que estão sentando em cima dos processos."

Não é verdade que servidores efetivos do Legislativo estejam "sentando em cima" de quaisquer processos licitatórios. Não existe ganho pessoal a ser obtido por funcionários concursados que deliberadamente retardem licitações ou atrasem a execução de serviços, seja quais forem. Isso mancharia suas reputações e os tornaria passíveis de investigação, através da abertura de um processo de sindicância.

Foi procurando profissionais capacitados e dedicados a servir o povo cacerense que a Câmara, na primeira Presidência do Vereador Domingos (2017-2018), realizou concursos públicos para preenchimento de diversas vagas efetivas. O servidor público concursado conquista seu posto através de exaustivas rotinas de estudos e preparação para as provas, além de passar por período probatório durante os primeiros anos de carreira, e merece mais respeito do que lhe foi conferido na coluna em questão.

Lamentamos que nossos valiosos funcionários, de carreira ou não, sejam alvos constantes de especulações infundadas - afinal, como é de praxe, o jornalista prefere não revelar quais vereadores supostamente teriam criticado quais servidores. No final, ao invés de servir ao interesse público com informações apuradas e transparentes, este tipo de jornalismo apenas desmerece o trabalho alheio e gera mal estar dentro de nosso local de convivência.

Também não é verdade que o Vereador Domingos, quando presidiu a Câmara durante os anos de 2017 e 2018, não conseguiu fazer licitações. Trata-se de outra afirmação leviana facilmente desmentida com simples consulta, por qualquer cidadão, ao Portal da Transparência do Legislativo Cacerense, amplamente acessível a todo e qualquer munícipe.

O que existem são leis, prazos e o respeito à constitucionalidade e legalidade dos processos, além do zelo pelo recurso público. Todas as nossas licitações, não apenas as de mídia, passam por criteriosas avaliações e devem se enquadrar no que ditam, em especial, as Leis Federais nº8.666/1993 (Lei das Licitações e Contratos), nº 10.520/2002 (Lei dos Pregões) e nº 12.232/2010 (Lei dos Serviços de Publicidade por Intermédio de Agências de Propaganda).

Não há Legislativo Municipal no Brasil que, tão cedo no ano e após uma troca de mandato, já esteja com licitações avançadas. Garantimos que todas as licitações da Câmara Municipal de Cáceres estão em andamento e serão publicadas seguindo rigorosamente os prazos e leis pelos quais nos orientamos.

Ao jornalista, sugerimos que busque compreender tanto os conceitos legais que cerceiam processos licitatórios e seus prazos, quanto o conceito de transparência no jornalismo. Sugerimos também que cesse sua prática de polemizar e criticar agentes políticos sob o vazio pretexto de "imprensa livre que serve ao interesse público". 

Finalmente, sugerimos que abandone o uso de adjetivos ofensivos e apelidos preconceituosos que conferem à sua coluna ares de deboche e arrogância e ofendem a honra de seus desafetos políticos a troco de nada. 

À população, sugerimos que SUSPEITE e INTERROGUE qual o interesse pessoal de quem, rotineira e insistentemente, exige urgência para a abertura de processos licitatórios que envolvem o SEU dinheiro, o recurso do contribuinte civil, os impostos que todos pagamos. 

Nós, vereadores e servidores da Câmara, estamos sempre dispostos a justificar nossas ações e prestar contas ao povo. Que todos sigam o exemplo.