NOTA DE ESCLARECIMENTO: Aquisições da Câmara Municipal
Em resposta à inverídica informação divulgada por veículo da imprensa local que sugere gastos exagerados por parte da Câmara Municipal de Cáceres na aquisição de resmas de papel A4, fazemos saber:
- No ano de 2017 foi adquirido o quantitativo de 700 resmas, com 500 folhas de papel A4 cada, para serem utilizadas ao longo do ano. Ao final, 325 resmas haviam sido utilizadas, ou 27 resmas por mês.
- Com estes números em conta, realizou-se em 2018 novo pregão com o quantitativo de 1.500 resmas, estimando-se sua duração até, no mínimo, meados de 2020, numa proporção de 50 resmas por mês.
- Estimou-se o consumo de 23 resmas a mais por mês, se comparado este período de 30 meses com o período anterior. A alteração na previsão de consumo se deu ao levar em conta fatores como:
1. o recente aumento no número de parlamentares (de 10 para 15, com seus consequentes assessores);
2. a Lei Complementar nº 111/2017 do Município de Cáceres, que reescreveu o organograma do órgão, criando secretarias e cargos;
3. a elaboração de um concurso público em 2018 para a ocupação de seis novos cargos;
4. a elaboração de um processo seletivo em 2018 para a ocupação emergencial de dois cargos;
5. a previsão de realização de Sessões Itinerantes em 2019.
- Previu-se corretamente que todos estes motivos ocasionariam um aumento natural no consumo de papel pela Câmara. Ademais, trata-se de um produto não-perecível, podendo quaisquer resmas excedentes ao final do período previsto serem utilizadas normalmente, adiando a necessidade de nova aquisição.
- A aquisição das 1.500 resmas se deu pela modalidade de compras públicas legalmente permitida "Pregão Presencial (Nº03/2018, processo licitatório nº008/2018, ou seja, anterior ao início da gestão da atual Mesa Diretora. Ela venceria em 25/05/2019, portanto fora solicitado todo o quantitativo necessário para os próximos 30 meses, podendo abrir procedimento licitatório antecipadamente, uma vez que a empresa vencedora manteve o preço ora ofertado, sem solicitar reequilíbrio, gerando ECONOMIA na aquisição da qual estamos tratando – afinal, adquiriu-se a resma por R$4,60 abaixo do valor de mercado atual.
- Com isso, pagou-se um total de R$28.350,00 pelas 1.500 resmas, enquanto que com o valor de mercado atual, este gasto seria de R$35.250,00. Houve, assim, economia total de R$6.900,00 nesta solicitação, se comparada com uma hipotética nova licitação e compra, que inevitavelmente se basearia nos atuais valores de mercado.
- A decisão e execução desta aquisição foram atos isolados da servidora pública do Almoxarifado da Câmara, quem fez tal compra com base em fiscalização e pesquisa com todos os Departamentos desta Casa de Leis. Não houve participação da Mesa Diretora, justamente pela autonomia funcional da respectiva servidora.
- O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso somente se posiciona negativamente se houver, em cada caso, os três requisitos relevância, materialidade e risco cumulativamente negativos ao erário público, o que não é o caso aqui. O Ministério Público também apenas se manifesta se houver alguns dos requisitos de improbidade administrativa (vantagem indevida, prejuízo às finanças públicas, imoralidade, etc.), o que também não ocorreu no caso.
Dispensados todos os dados pertinentes à justificação dos gastos, conclui-se que a informação levantada pelo veículo de imprensa se baseia em sensacionalismo e falta com a transparência que esta Casa de Leis a todo momento presta à sociedade. Asseguramos que o valor dispensado não se destaca negativamente se comparado aos gastos de outros órgãos públicos, podendo essa informação ser solicitada por qualquer cidadão – inclusive por jornalistas que, talvez focados demais em seus objetivos políticos, têm cada vez menos se preocupado com a apuração dos fatos que noticiam.