Ministério Público de Contas recomenda que vereadores não direcionem verbas públicas para o carnaval

O Ministério Público de Contas do Estado do Mato Grosso, através do Tribunal de Contas do Mato Grosso (TCE), notificou os vereadores das Câmaras Municipais do estado que abstenham de destinar verbas públicas para a realização de festividades relacionadas ao Carnaval deste ano.

A recomendação, publicada na última segunda-feira (25), é que estas verbas sejam direcionadas a “investimentos nas áreas da saúde, educação, segurança, serviços públicos essenciais e despesas relevantes”, além de “pagamentos de despesas com pessoal, quitação de despesas previdenciárias e de fornecedores”.

Isso não proíbe, de forma irredutível, os parlamentares de destinarem verbas a eventos e ações do feriado nacional – desde que apresentem ao MP de Contas comprovação de impossibilidade de manejá-las às áreas descritas acima, ou desnecessidade de fazê-lo.

A notificação ainda adverte que o descumprimento da mesma acarretará em propositura de Representação de Natureza Interna pelo MP de Contas, podendo acarretar em multas e condenação em ressarcimento do erário, além da representação do fato ao Ministério Público Estadual para tomada de providências.

O presidente da Câmara Municipal de Cáceres, vereador Rubens Macedo, afirma que a medida também havia sido cogitada pelo prefeito Francis Maris Cruz e dá seu apoio. “Nós, do Poder Legislativo, não somos contra direcionar para o Carnaval verbas de forma particular – inclusive apoiamos. Mas não com dinheiro público”, afirma.

Leia o ofício circular, na íntegra, aqui.

Felipe Deliberaes/Assessoria de Imprensa