Marcinho garante que atraso em votação não é culpa da Câmara
Rádio Difusora, manhã de 04 de novembro
O presidente da Câmara Municipal de Cáceres, Marcinho Lacerda, foi o em entrevistado do jornalista Luismar Faquini, na Rádio Difusora AM/FM. O assunto principal foi o projeto que prepara um concurso público para a Prefeitura Municipal. O apresentador iniciou a entrevista citando uma afirmação do prefeito Francis Maris Cruz, dita nos mesmos microfones da Difusora, em um programa anterior. Conforme Faquini, Francis culpou a Câmara pelo atraso na votação do novo lotacionograma da Prefeitura. “E até convocou a população para comparecer na Câmara Municipal para compelir [obrigar, forçar] os vereadores para que votassem com a máxima urgência o projeto do novo lotacionograma encaminhado pela Prefeitura, e que, somente depois da aprovação é que se poderia realizar um concurso público”, lembrou Faquini, já repassando o assunto ao presidente Marcinho Lacerda.
Em atenção, Marcinho lembrou que há várias citações do prefeito Francis que proporciona mais de uma interpretação. “Não acho que isso é bom para a cidadania, para as pessoas que precisam de um governo de confiança. Um líder precisa ter uma posição única, verdadeira. E, quanto ao lotacionograma, trata-se de um caso extremamente sério que tem afetado judicialmente a gestão do prefeito Francis e de algumas secretarias, por conta dessa falta de organização de funções e de cargos”, afirmou o presidente.
Marcinho lembrou que o projeto em questão foi protocolado no dia 10 de outubro passado, faltando apenas dois meses para terminar o mandato dos atuais vereadores, dando a entender que foi um ato em cima da hora. “Esse projeto foi levado para a Câmara faltando quesitos importantes, como por exemplo, o impacto financeiro e os valores dos salários que seriam supostamente oferecidos no concurso”, revelou o presidente.
Diante disso, prosseguiu Marcinho, a Câmara solicitou ao líder do governo no Legislativo Municipal, que pedisse ao Executivo para efetuar as devidas correções. Somente após isso é que o projeto começou a tramitar nos primeiros passos.
Marcinho fez questão de frisar que nenhum vereador foi chamado pelo Poder Executivo para discutir o projeto de lotacionograma. “O que eu mais gostaria de chamar a atenção é que não há nenhum interesse da Câmara em criar obstáculos para que não seja realizado um concurso na Prefeitura. Pelo contrário, nesta semana, nós discutimos o assunto, com o presidente do Sindicato e com secretários do município”, destacou o presidente.
Na quinta-feira (03), o presidente Márcio Lacerda convocou o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Claudiney Lima, para discutir o assunto. Chamou também o secretário de Governo Municipal, Wilson Kishi e a secretária municipal de Administração, Marli Fátima.
Lacerda também mencionou, na entrevista, que o Tribunal de Contas ameaçou multar a Prefeitura por falta de um controlador interno. “Trata-se de uma função importantíssima no andamento de processos administrativos, com suporte e segurança para o administrador. Em um acordo, o prefeito se comprometeu a resolver a situação com um concurso, em 240 dias. No atual projeto do lotacionograma e no concurso que já estaria contratado com a UFMT, consta dois cargos de auditores mas não há menção sobre o cargo que o prefeito combinou, o de controlador de carreira, com o Tribunal de Contas (TCE)”, assinalou o presidente.
Por causa dessa situação, uma das posições defendidas por Marcinho e pelo Departamento Jurídico da Câmara, é de que a Prefeitura inclua no concurso o cargo de controlador interno. “Sem esse cargo não há condições de haver uma independência nas questões processuais. Supostamente, nesse acordo e nessa pressão do TCE, é para que o controlador dê a segurança para o servidor de carreira e não a comissionado que está sujeito às ações políticas do prefeito”, apontou Marcinho.
O presidente da Câmara também disse que considera um absurdo e um desrespeito o pedido do prefeito [no programa do Faquini] para que a população comparecesse na Sessão da Câmara portando cartazes exigindo que os vereadores votem o projeto do lotacionograma. “Não há razão para provocar e insultar. Não é com pressão que se consegue o pretendido. É preciso usar a democracia. Cáceres não merece esse tipo de provocação. Por isso que vim ao seu programa. Eu recebi uma provocação, baixa, que não combina com a figura de prefeito. Nós, vereadores, todos, ficamos chateados. Mas eu tenho a obrigação de tranquilizar as mesmas pessoas que ele convocou para impor cartazes”, lamentou Marcinho, lembrando que, assim que a Câmara recebeu o referido projeto, imediatamente encaminhou para a Comissão de Justiça e Redação para as devidas análises. “No mesmo dia, o relator da Comissão, vereador Edmilson Campos, apontou a falta de documentos e demais informações necessárias, do impacto financeiro e dos valores. Por isso, a devolução para as devidas correções. Agora, estão decorrendo os prazos regimentais”, evidenciou o presidente, adiantando que a Comissão de primeira análise irá fazer o possível para liberar o projeto para ser discutido na próxima segunda-feira, dia 07, durante a Sessão Ordinária. “Para que ocorra um andamento normal, precisamos de uma posição do Executivo, em relação ao que discutimos na reunião desta semana no meu Gabinete. Estou aguardando uma ligação, um sim, ou um não, sobre a inclusão do cargo de controlador interno no lotacionograma e no concurso, compromisso do prefeito Francis com o Tribunal de Contas”, lembrou, mais uma vez, o presidente, frisando que se o cargo de controlador continuar confiado a um cargo comissionado, o TCE irá acionar a Prefeitura novamente. “A Prefeitura não tem dono, é do povo. Se penalizar a Prefeitura, é o povo que será penalizado”, relatou o vereador presidente.
Ao final, Marcinho destacou que a Câmara, nesta gestão, sempre deu andamento necessário e ágil a todos os projetos encaminhados pelo Executivo, aos normais e aos de urgência urgentíssima. “Culpar a Câmara por uma demora que ela não provocou não é justo”, lamentou ele.