Indicação encaminhada a Senadores manifesta posicionamento contrário a novas regras de demarcação de terras indígenas

Os vereadores da Câmara Municipal de Cáceres aprovaram, na Sessão Ordinária de segunda-feira (12), uma indicação endereçada aos três Senadores mato-grossenses que aborda as novas regras de demarcação de terras indígenas. 

De autoria do vereador Franco Valério, a proposição ressalta que o Projeto de Lei nº490 tramita no Congresso Nacional desde 2007 e foi recentemente aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados por maioria dos membros - segundo o vereador, sem diálogo com as lideranças indígenas que se manifestavam há semanas no Distrito Federal contra a medida e que foram violentamente reprimidas pela polícia no dia anterior à votação.

Franco se posicionou contra as novas regras de demarcação de terras indígenas. Para ele, é preciso dar algumas garantias a estes povos, que foram dizimados e escravizados por colonizadores e agora têm seu território remanescente ameaçado. O vereador ressaltou que os indígenas são responsáveis por conservar boa parte dos ecossistemas locais, da fauna e da flora, e que muitos apetrechos e símbolos culturais dos nativos foram incorporados na sociedade moderna.

O parlamentar acredita haver "interesses escusos" por parte de garimpeiros e produtores rurais que plantam em larga escala e desejam expandir seus territórios, e que o progresso social e econômico deve acontecer de forma responsável, respeitando os povos originários e o meio ambiente.

Franco ressalta que sua indicação é endereçada aos Senadores Carlos Fávaro, Jayme Campos e Wellington Fagundes devido à alta probabilidade de o projeto ser aprovado pelos Deputados Federais, muitos dos quais pertencem à "bancada ruralista" do Congresso, mesmo se tratando de medida que, de acordo com o vereador, afronta decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), além de uma nota técnica da Assessoria Jurídica do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

A indicação foi aprovada por todos os vereadores presentes, com manifestação de apoio da vereadora Mazéh Silva.