Veto derrubado, homenagens e mais de 30 proposituras: saiba o que foi assunto na sessão da Câmara de Cáceres nesta segunda (29/04)

Derrubada de veto, homenagens e mais de 30 proposituras aprovadas: saiba o que foi assunto na sessão ordinária da Câmara de Cáceres nesta segunda-feira (29/04)

O plenário da Câmara de Cáceres deliberou e aprovou cerca de 35 proposituras durante a sessão ordinária desta segunda-feira (29/04). Entre as propostas, dezenas de indicações e requerimentos ao Executivo, com objetivo de melhorar a prestação de serviços na cidade, em áreas como saúde, educação, pavimentação asfáltica, cultura, esporte e lazer. 

Um dos destaques da sessão foi a derrubada do veto total do Executivo ao projeto de Lei 005/2024, que institui o Dia de Gratidão à Mãe Preta. 

Em sua justificativa, o Executivo alegou que já existem no calendário oficial do município outras datas comemorativas no sentido de resgatar a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política do Brasil, a exemplo do Dia 20 Novembro, em que é celebrada a Consciência Negra no país.  

No entanto, ao analisar as alegações do Executivo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deu parecer favorável pela legalidade da matéria, entendimento que foi chancelado por unanimidade pelos vereadores e vereadoras, durante a discussão do PL na sessão ordinária da manhã desta segunda-feira (29/04). 

O PL 05/24 propõe que anualmente seja celebrado, em 28 de Setembro, o Dia da Gratidão à Mãe Preta. 

O projeto detalha que a gratidão se dá pela contribuição da mulher negra ao longo dos séculos na formação da sociedade brasileira, principalmente sobre o papel das amas-de-leite nos séculos XVIII e XIX, "as mães pretas, que forjaram a personalidade de muitas gerações de brasileiros", destaca a iniciativa. 

Assim, durante a data (28 de Setembro), o PL sugere que o Executivo promova uma série de atividades, como reuniões, palestras, ações culturais, como forma de refletir, valorizar e construir uma memória coletiva sobre a importância dessas mulheres na sociedade brasileira.

Os detalhes da matéria, bem como sua autoria, podem ser conferidos pelo link: https://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/7878/projeto_de_lei_dia_de_gratidao_a_mae_preta.pdf 

HOMENAGENS

A sessão também contou com uma série de homenagens envolvendo a concessão de Moções de Aplausos e títulos de Cidadão Cacerense.

Um dos grupos homenageados foi o movimento social do projeto Sopão Solidário. Trata-se de uma iniciativa sem fins lucrativos que fornece refeições quentes e nutritivas às pessoas em situação de vulnerabilidade social em Cáceres. 

A homenagem foi concedida através do projeto 24/2024, cuja a íntegra da matéria, bem como sua autoria, podem ser conferidos pelo link: https://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/7856/emissao_79447b563a61113d2cb02c06_oficio-interno-616-2024_assinado_versaoimpressao.pdf

O plenário também aprovou uma Moção de Aplausos e Congratulações a presidente e vice-presidente e membros do Rotary Club Cáceres Flor do Pantanal. 

CIDADÃOS CACERENSES

Na sessão também foram aprovados títulos de cidadãos cacerenses às seguintes personalidades:

- Sr. Drº Maurício de Carvalho e dá outras providências

-  Sr ª. MÍRIAN DA SILVA LIMA SOARES

- SANDRA REGINA SILVA DA CUNHA

- Dr. VINICIUS BEN-HUR BARROS LIRA

Todas as discussões e deliberações da sessão ordinária desta segunda-feira podem ser conferidas na íntegra por meio da transmissão da sessão que fica salva no canal oficial da Câmara de Cáceres no Youtube, pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=HHDP3OJIrms 

Já a pauta contendo todas deliberações da sessão pode ser conferida aqui: https://sapl.caceres.mt.leg.br/sessao/pauta-sessao/454/

Por Marcio Camilo
Sec. Imprensa Câmara Mun. Cáceres