Resumo sessão ordinária

A professora Luciene Neves, explanou na tribuna livre sobre a IV Parada da Diversidade, que será realizada no dia 17 de Novembro de 2017, a proposta é a conscientização da sociedade contra a homofobia, direitos e cidadania da comunidade LGBT. A professora agradeceu o apoio dos vereadores e ressaltou a importância da participação do Poder Legislativo.

Na sessão ordinária foi apresentado documentos recebidos do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, da Caixa Econômica Federal, da Associação Congregação Santa Catarina, do Executivo Municipal, e do Consulado da Bolívia em Cáceres.
Foi encaminhado para as comissões a elaboração do parecer do projeto de Lei nº 36, de 10 de outubro de 2017, que cria o programa Bolsa Universidade e também a Moção de Pesar à família do saudoso Oscar da Cunha Espindola que faleceu no último dia 10 de Outubro 2017.
No grande expediente os nobres edis indicaram ao Executivo, a regulamentação da tarifa assistencial, concedido pela autarquia, Águas do Pantanal, com desconto de 20% sobre o valor das respectivas tarifas de água e esgoto, destinados as entidades assistenciais sem fins lucrativos. Sendo assim, solicitaram que o Executivo elabore o projeto de lei e encaminhe a Câmara Municipal de Cáceres, pois somente assim será possível garantir que esse direito não seja violado.
Requereram a regulamentação da tarifa social, benefício este concedido pelo serviço de saneamento ambiental, Águas do Pantanal, com desconto de 30% sobre o valor das respectivas tarifas de água e esgoto, destinado aos beneficiários do programa bolsa família.
E por fim, em sessão, foi encaminhado para análise da Mesa Diretora o projeto “Programa Câmara nas Escolas”.