CONVITE: CCJ debate Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável em audiência nesta quinta (24)
por imprensa
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publicado
23/10/2019 08h30,
última modificação
23/10/2019 08h56
A Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação (CCJ) da Câmara Municipal de Cáceres convida órgãos interessados e a população para a Audiência Pública que será realizada nesta quinta-feira (24), com início às 18h30, no Plenário da Câmara.
A audiência terá a finalidade de argumentar sobre a temática presente no seguinte projeto de lei, de autoria do Executivo Municipal:
• Projeto de Lei Complementar nº 014, de 20 de setembro de 2019. “Institui o Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Sustentável do Município de Cáceres-MT e estabelece diretrizes e normas para o ordenamento físico-territorial e urbano, o uso, a ocupação e o parcelamento do solo. ” (PROTOCOLO 2516 – EXECUTIVO)