CONVITE: CCJ debate Código Ambiental em audiência pública nesta quarta-feira (26); leia o projeto e saiba como participar
A Comissão de Constituição e Justiça, Trabalho e Redação (CCJ) da Câmara Municipal de Cáceres realizará nesta quarta-feira (26), a partir das 18h30, uma audiência pública para debater o seguinte projeto (clique na descrição para baixá-lo na íntegra):
A criação de um Código Ambiental, segundo o Projeto, permitiria a municipalização das licenças ambientais, resultando em agilidade dos processos e fiscalização mais efetiva.
PARTICIPE ON-LINE
Para evitar aglomerações e riscos de contaminação pelo Covid-19, a audiência se dará por videoconferência, pela plataforma Zoom Meeting, com link que será disponibilizado na página da Câmara Municipal no Facebook.
Informe-se, abaixo, quanto às recomendações para participação:
1. Os participantes devem entrar com microfone desligado e câmera ligada, ou imagem de perfil que permita a identificação, bem como nome civil.
2. Exceto para as audiências onde houver apresentação prévia, com duração máxima de 20 minutos, o tempo ordinário para manifestação dos participantes será de 3 minutos, prorrogáveis pelo condutor.
3. As participações pelo Facebook podem ser consideradas e respondidas pelos participantes ao vivo da audiência, mas, a regra é a manifestação pela plataforma.
4. Considerações, opiniões e pareceres serão bem vindos também fora da audiência, por meio da Ouvidoria da Câmara Municipal.