CONVITE: Audiência Pública na quinta-feira (7) debate instituição da Lei Margarida Parteira; participe ou acompanhe
A Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação (CCJ) da Câmara Municipal de Cáceres realizará, nesta quinta-feira (7), Audiência Pública com a finalidade de argumentar sobre a temática presente no seguinte projeto de lei:
Do Ver. Cézare Pastorello (SD): Projeto de Lei nº81/2021 - Institui o Plano Municipal para a Humanização da Assistência ao Parto e Nascimento – Lei Margarida Parteira, no município de Cáceres e dá outras providências.
A audiência acontecerá de forma híbrida - presencialmente e online, através de videoconferência. Para participar, escaneie o QR Code na imagem do convite. Também realizaremos transmissão ao vivo pela página oficial da Câmara Municipal no Facebook.
Leia o projeto na íntegra: https://sapl.caceres.mt.leg.br/materia/3233