Confira a pauta da sessão ordinária
SECRETARIA GERAL DE APOIO LEGISLATIVO
26ª SESSÃO ORDINÁRIA – 18ª LEGISLATURA SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2017.
I. TRIBUNA LIVRE
1. Valdir Lima de Andrade: Protocolo nº 586, de 13/07/107Solicita uso da tribuna livre para o uso da palavra para agradecimento a Escola Criança Cidadã pelos seus “20 anos”.
II. DOCUMENTOS RECEBIDOS
Da PREVI – Cáceres: Protocolo n 506, de 10/07/2017 – Ofício nº 014/2017, de 05 de julho de 2017 – Encaminhando A vossa Excelência para conhecimento Resolução a seguir. Resolução nº 003/2017, a qual refere- se a apreciação do Estudo Atuarial de 2017 do Previ Cáceres – Instituto Municipal de Previdências Social dos Servidores de Cáceres.
Da Prefeitura Municipal de Cáceres: Protocolo nº 508, de 10/02/2017 – Ofício nº 0602/2017 GP/PMC, de 07/07/2017 – Encaminhando resposta a indicação nº 260/2017, de autoria do vereador Claudio Henrique Donatoni, em que solicita do Executivo Municipal elaboração de projeto de construção da cobertura da quadra e reforma da estrutura física da Escola Municipal Santos do Dumont, no Bairro Santos Dumont.
Da Prefeitura Municipal de Cáceres: Protocolo nº 509, de 10/07/2017 – Ofício nº 0600/2017GP/PMC, de 07/07/2017 – Encaminhando resposta ao requerimento nº 073/2017, de autoria do vereador Cézare Pastorello Marques de Paiva, em que solicita do Executivo Municipal, Cópia do processo de Certificação do Município de Cáceres de Cáceres como Capital Nacional de Pesca Esportiva, Processo para certificação de maior campeonato de pesca sênior e maior campeonato de pesca esportiva infanto – juvenil, Comprovante de despesas, passagens, hotéis alimentação e cópias do contrato firmado com a empresa Guinness world Records ou empresa com ela conveniada.
Águas do Pantanal: Protocolo nº 524, de 11/07/2017 – Ofício nº 244/2017 – Águas do Pantanal, de 04/07/2017 – Encaminhando resposta ao requerimento nº 072/2017, de autoria do vereador Cézare Pastorello Marques de Paiva – prestar informações no sentido de que foram disponibilizados Contentores de Lixo (Contêineres) para acondicionamento adequado dos resíduos sólidos na orla Urbana de Cáceres.
Prefeitura Municipal de Cáceres: Protocolo nº 525, de 11/07/2017 – Ofício nº 0599/2017-GP/PMC, de 07/07/2017 – Encaminhando resposta o requerimento nº 071/2017, de autoria do vereador Cézare Pastorello Marques de Paiva, em que solicita o envio da prestação de contas do 36º Festival Internacional de Pesca Esportiva de Cáceres – FIPE, realizado no período de 07 a 11 de junho de 2017.
Da Prefeitura Municipal de Cáceres: Protocolo nº 557, de 12/07/2017 – Ofício nº 607/2017-GP/PMC, de 11/07/2017 – Encaminhando resposta ao Requerimento nº 067/2017, de autoria do vereador Jerônimo Gonçalves Pereira, em que solicita do Executivo Municipal esclarecimento a respeito da insalubridade dos servidores públicos Municipais, prevista no Artigo 7º, XXIII, da Constituição Federal - 1988.
Da Prefeitura Municipal de Cáceres: Protocolo nº 559, de 11/07/2017 – Ofício nº 607/2017-GP/PMC, de 11/07/2017 – Encaminhando resposta ao Requerimento nº 072/2017, de autoria do vereador Cézare Pastorello Marques de Paiva, em que solicita do Executivo Municipal informações a respeito da destinação dos resíduos Sólidos e dejetos produzidos pelos barcos hotéis e demais embarcações ancoradas na orla Urbana de Cáceres, bem como sobre a existência de ação ou plano de gerenciamento de tais resíduos.
Da Prefeitura Municipal de Cáceres: Protocolo nº 595, de 14/07/2017 – Ofício nº 0614/2017-GP/PMC, de 13/07/2017 – Encaminhando resposta ao Requerimento nº 075/2017, de autoria do vereador Domingos Oliveira dos Santos, em que solicita do Executivo Municipal informações sobre as providências tomadas quanto às dificuldades encontradas para desenvolvimento das ações do Conselho Tutelar neste Município.
Da Prefeitura Municipal de Cáceres: Protocolo nº 596, de 14/07/2017 – Ofício nº 0612/2017-GP/PMC, de 13/07/2017 – Encaminhando resposta ao Requerimento nº 069/2017, de autoria do vereador José Eduardo Ramsay Torres, em que solicita do Executivo Municipal o envio de relatórios detalhados das atividades realizadas e recursos aplicados, desde janeiro de 2015 até a presente data, advindos do FETHAB.
Da Prefeitura municipal de Cáceres: Protocolo nº 597, de 14/07/17 – Ofício nº 0609/2017-GP/PMC, de autoria do vereador Claudio Henrique Donatoni, em que solicita do Executivo Municipal adesão ao Projeto – Pró Limão, junto à Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e assuntos fundiários, para a potencialização da linha de produção de limão dos pequenos produtores de nossa região.
III. PEQUENO EXPEDIENTE
Do Executivo Municipal: Protocolo nº 507, de 10/01/2017 – Projeto de Lei nº 19, de 06/17/2017, “Que dispõe sobre a doação de um lote de terreno urbano integrante do patrimônio Municipal ao SEST/SENAT, na forma que especifica, apenso,
Do Executivo Municipal: Protocolo nº 510, de 10/07/2017 – projeto de Lei nº 18, de 06/07/2017, “Que dispõe sobre a desafetação de Área de Cemitério São Miguel Arcanjo para edificação no local de obra de interesse social e dá outras providências.
VI. GRANDE EXPEDIENTE - ORDEM DO DIA
Do Executivo Municipal: Protocolo nº 276, de 22/06/20117 – Projeto de Lei nº 16, de 21/06/2017 – Que dispõe sobre a autorização para aquisição de área propícia a extração de cascalho, bem como a abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e dá outras providências.
Do Executivo Municipal: Protocolo nº 346, de 09/05/2017 – Projeto de Lei nº 05, de 04/05/2017, que “Dispõe sobre a criação da Função Gratificada FG2 da prefeitura Municipal de Cáceres- MT, e dá outras providências.”
Do Executivo Municipal: Protocolo nº 325, de 28/06/2017 – Projeto de Lei nº 17, de 26/06/2017 – Que dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação, para construção de quadra poliesportiva em Escola Estadual, localizada no município de Cáceres, e dá outras providencias.
4. Da Vereadora Valdeníria Dutra Ferreira - PSDB: Protocolo nº 493, de 07/07/2017 – Indicação nº 356/2017 – Solicitando do Ilmo. Diretor a viabilidade de Extensão de rede de Água Potável na Rua José Pinto de Arruda, no Bairro Jardim Panorama, neste Município
5. Da Vereadora Valdeniria Dutra Ferreira – PSDB: Protocolo nº 494, de 07/07/2017 – Indicação nº 357/2017 – Solicitando do Executivo Municipal, pelo seu setor Competente, a disponibilidade de viabilizar o Projeto Asfáltico - no Bairro São Lourenço, nesta cidade na seguinte rua: Rua Alvorada
6. Da Vereadora Valdeniria Dutra Ferreira – PSDB: Protocolo nº 495, de 07/07/2017 – Indicação nº 358/2017 – Solicitando do Senhor Presidente do Rotary Club de Cáceres, a viabilidade de instalação de uma ATI-Academia da Terceira Idade, no bairro Jardim do Trevo, neste município.
7. Do Vereador Denis Antônio Maciel - PT do B: Protocolo nº 565, de 12/07/2017 – Indicação nº 359/2017 – Solicitando do Executivo Municipal, a inspeção e Resolução do problema quanto a agua potável no bairro Residencial Aeroporto.
8. Do Vereador Valter de Andrade Zacarkim – PTB: Protocolo nº 588, de 13/07/2017 – Indicação nº 360/2017 - Solicitando ao Executivo Municipal, pelo seu setor competente, providências das mais imediatas possíveis para a realização de um termo de Cooperação juntamente com o 6 Comando Regional da Policia Militar da Região de Cáceres- MT, na pessoa de seu Representante , para que se estenda as Rondas Policiais até a Localidade do P.A. Cinturão Verde - Localidade Facão Zona Rural deste Municipal, bem como, para que se intensifique as aceiras urbanas na região da SICMATUR.
9. Do vereador Rosinei Neves da Silva: Protocolo nº 600, de 14/07/2017 – Indicação nº 361/2017 - Solicitando do Executivo Municipal, as ações mais urgentes possíveis pelo seu setor competente, que de continuidade da rua "Corredor Projetada" que passa em frente ao Clube Afemat, Club da Policia Civil entre outras pousadas ligando está a rua da areeira no bairro jardim das Oliveiras.
10. Do Vereador Valter Zacarkim – PTB: Protocolo nº 601, de 14/07/2017 – Indicação nº 362/2017 – Solicitando do Executivo Municipal, pelo seu setor competente das mais imediatas e urgentes possíveis para a Realização e Desenvolvimento tendo como Objeto o Estudo de Implantação, Distribuição, Viabilização e Abastecimento de Água e Esgoto, para a realização de Obras no Município, especialmente em toda a extensão da Av. Tancredo Neves, de feitio a proporcionar, que as futuras ligações residenciais e comerciais de água e esgoto se concretizem de forma não danificadora as malhas asfáltica recém implantadas.
11. Dos vereadores Jerônimo Gonçalves – PSB e Elias Pereira – PT do B: Protocolo nº 603, de 14/07/2017 – Requerimento nº 082/2017 - Requerimento solicitando do Executivo, documentos que mostre o interesse da justiça federal ou qualquer outro órgão que se interesse por aquela área do grilo, no bairro panorama, bem como se existisse alguma notificação da justiça ao Exmo. Prefeito para que providencie a desocupação de tal área, e ainda se existe algum plano estratégico para alojar as famílias que possivelmente serão despejadas.
12. Do vereador Creude Castrillon – PTN: Protocolo nº 604, de 14/07/17 – Indicação nº 363/2017 - Solicitando do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, que sejam tomadas providências URGENTE de Limpeza e Cascalhamento nas ruas do bairro Santa Izabel.
13. Do vereador Claudio Henrique Donatoni – PSDB: Protocolo nº 609, de 14/07/17 – indicação nº 364/2017 - Solicitando ao Ministro de Turismo e ao senador Wellington Fagundes, gestões especiais e as mais urgentes possíveis, para que seja aprovada a Proposta Voluntaria inserida no sistema do governo Federal nº 030169/2017, que por ventura aguarda pela aprovação do ministério do turismo, o qual tem relevância nas adequações dos patrimônios e os seus registros históricos patrimoniais, assim contamos com a apoio de aprovação deste projeto.
14. Da Secretaria Geral da Câmara Municipal de Cáceres-MT: Protocolo nº 608, de 14/07/2017 – Ata da sessão ordinária do dia 30 de janeiro de 2017.