COMUNICADO: Ponto facultativo determinado nesta quinta-feira em função da Semana Santa

O Presidente da Câmara Municipal de Cáceres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, e considerando o Art. 1º, inciso V, do Decreto nº 05 de 10 de janeiro de 2019, expedido pelo Governo do Estado de Mato Grosso, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), na data de 10 de janeiro de 2019, edição nº 27.419, páginas 01 e 02, resolve DETERMINAR PONTO FACULTATIVO às atividades de expediente interno no âmbito deste Poder Legislativo Municipal, no dia 18 (quinta-feira) do mês de abril do corrente ano, em função da Semana Santa e do Feriado Nacional da Paixão de Cristo, com a preservação e o funcionamento do serviço de vigilância patrimonial desta Casa Legislativa, e ESTABELECER que os prazos processuais que iniciarem e vencerem nesta data serão prorrogados para o próximo dia útil, observando as regras legais.