Comissão de Constituição e Justiça convoca audiência nesta quinta para discutir quatro Projetos de Lei

A Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação (CCJ) da Câmara Municipal de Cáceres convoca a população para uma audiência pública, a ser realizada nesta quinta-feira (28), às 18h.

O propósito da audiência será discutir publicamente os quatro Projetos de Lei a seguir:

DO EXECUTIVO:

1. Projeto de Lei Complementar nº 05 de 23/10/2018 “Dispõe sobre a instituição do Código Ambiental Municipal.” (PROTOCOLO Nº 3751).

2. Projeto de Lei nº 51, de 06/09/2018. “Que cria Fundos Municipal de Desenvolvimento da Cidade – FUNDEC, anexo.” (PROTOCOLO Nº 195).

DO LEGISLATIVO:

1. Projeto de Lei nº 02 de 14 de janeiro de 2019. “Institui a implementação no âmbito municipal de Cáceres, do Programa de Educação Financeira nas escolas, e dá outras providências.” (PROTOCOLO Nº 43).

2. Projeto de Lei nº 07, 20/02/2019 – “Institui a Semana de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha, nas escolas municipais de ensino fundamental - série finais e ensino médio, de Cáceres e dá outras providências.” (PROTOCOLO Nº 363).

A CCJ é composta pelos vereadores Cézare Pastorello (presidente), Valter Zacarkim (relator) e Elza Basto (membra).

Felipe Deliberaes/Assessoria de Imprensa