CCJ e Comissão de Economia debatem administração de prédio da antiga rodoviária em audiência nesta sexta-feira (5)
por imprensa
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publicado
03/07/2019 12h35,
última modificação
03/07/2019 12h52
A Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação (CCJ), em conjunto com a Comissão de Economia, Finanças e Planejamento, convida órgãos interessados e a população para uma Audiência Pública que será realizada nesta sexta-feira (5), com início às 19h, no Plenária da Câmara Municipal de Cáceres.
A finalidade da audiência será argumentar sobre a temática presente no seguinte projeto de lei:
DO EXECUTIVO:
• Projeto de Lei nº 22, de 21 de maio de 2019. “Dispõe sobre a retificação de dação em pagamento de imóvel ao Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Cáceres/MT – PREVI-CÀCERES e da retificação de finalidade, nos termos do que dispõe o art. 249 da Constituição Federal e dá outras providências."