Câmara repudia ameaça contra parlamentar

A Câmara de Cáceres vem a público manifestar seu repúdio total a qualquer tipo de ameaça, perseguição ou intimidação política contra vereadores, servidores públicos ou qualquer pessoa que exerça suas funções de forma legítima e honesta.

Durante a sessão ordinária do dia 3 de novembro de 2025, um dos vereadores relatou ter sido alvo de ameaças graves, inclusive com declarações de que “pisariam em sua cabeça”.

Essas atitudes são inaceitáveis e representam um ataque direto à democracia, ao respeito entre os poderes e à liberdade do exercício parlamentar.

A Câmara lembra que, conforme o Artigo 33 da Lei Orgânica do Município de Cáceres (LOM):

“Os vereadores são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos, no exercício do mandato e na circunscrição do Município, competindo à Mesa da Câmara, mesmo que necessário o ingresso na Justiça, zelar por esta prerrogativa.”

Também destaca o que determina o Artigo 24, inciso VII, alínea “b”, do Regimento Interno da Câmara Municipal, que prevê como dever do Presidente:

“Zelar pelo prestígio e decoro da Câmara Municipal, bem como pela liberdade e dignidade de seus membros, assegurando a estes o respeito devido às suas imunidades e demais prerrogativas.”

Com base nesses dispositivos, esta Casa de Leis reafirma seu compromisso com o diálogo, a ética e o respeito institucional, e declara que não compactuará com nenhum ato de intimidação política ou pessoal contra seus membros, servidores ou qualquer cidadão que atue em defesa do interesse público.

Cáceres, 4 de novembro de 2025.
Flávio Negação
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres