CONVITE: Câmara Municipal sedia duas audiências na noite de quinta (20); Saneamento básico e Previdência Social são os temas

Estão programadas para acontecer no Plenário da Câmara Municipal de Cáceres, a partir das 18 horas desta quinta-feira (20), duas audiências públicas para debater Projetos de grande impacto social e econômico para o município.

A primeira audiência abordará o Projeto de Lei nª49, de autoria do Executivo, que altera a Lei 2.807 e autoriza a Autarquia Águas do Pantanal a assumir a incumbência pelos pagamentos de encargos relacionados ao empréstimo de cerca de R$130 milhões que o município solicitará à Caixa Econômica Federal, visando a construção de uma rede de esgoto para atender todo o município.

Encerrada a primeira audiência, a segunda (prevista para as 19 horas) tratará do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº01/2020, de autoria do Executivo, que dispõe sobre alterações nas Regras do Regime Próprio de Previdência Social do Município (RPPS).

O Projeto já foi discutido em outras duas audiências junto à PreviCáceres e ao público; devido à sua complexidade, os vereadores resolveram aprofundar o debate e destrinchar as mudanças no funcionalismo municipal ao longo de diversas audiências durante este mês, havendo mais uma prevista para a semana que vem, no dia 27.

A população poderá assistir as audiências em nossa página do Facebook, ou participar diretamente através do aplicativo Zoom - o link para a sala de videoconferência será disponibilizado na tarde do dia das audiências.

Felipe Deliberaes/Assessoria de Imprensa