Câmara de Cáceres vota extensa pauta de títulos de cidadania, Plano de Cargos do Saneamento e Filiação à ABRACAM
A Câmara de Cáceres realizará, na próxima segunda-feira (15.09), a 31ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. A pauta está carregada com diversos projetos, com destaque para a apreciação de 35 Projetos de Decreto Legislativo que concedem Títulos de Cidadão Cacerense.
Esses títulos, se aprovados, serão entregues às personalidades durante a solenidade do Dia do Vereador, marcada para o dia 1° de outubro, em reconhecimento à contribuição desses indivíduos para o desenvolvimento da cidade em diversas áreas.
Grande Expediente:
No Grande Expediente, o destaque fica por conta de duas matérias, o Projeto de Lei Complementar nº 014/2025, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a Instituição do Plano de Cargo, Carreira e Vencimento dos Servidores Públicos do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal e dá outras providências,” prometendo reconfigurar as carreiras dos servidores.
Outra questão será o Projeto de Resolução nº 11, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a filiação da Câmara de Cáceres à Associação Brasileira de Câmaras Municipais – ABRACAM. A filiação representa a busca de novos recursos e contatos para auxiliar no desenvolvimento da administração.
Indicações e Requerimentos:
A pauta da sessão também conta com um grande número de indicações 14 indicações, que propõem sugestões e melhorias em diversas áreas da administração municipal e também apreciará mais 7 *Requerimentos*, que solicitam informações detalhadas ao Executivo sobre diversos temas, como:
- Sugestões para criação da “Casa do Autista
- Solicitação de Mutirão no distrito de Clarinópolis
- Construção de Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no Bairro Jardim Padre Paulo
- Realização URGENTE de recuperação e manutenção vias públicas e infraestrututa urbana
- Disponibilização de caminhão pipa para zonas rurais
CONFIRA A PAUTA NA ÍNTEGRA: https://sapl.caceres.mt.leg.br/sessao/pauta-sessao/558/pdf