Câmara de Cáceres esclarece notícia sobre possível cassação de vereadores

A Câmara Municipal de Cáceres vem a público esclarecer informações divulgadas pelo Jornal O Comunitário, em 28 de abril de 2025, a respeito de uma possível cassação de vereadores.

Em resposta à matéria jornalística, a Presidência da Câmara informa que foi protocolado um Incidente de Suspensão de Segurança junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), referente a uma sentença proferida em um Mandado de Segurança (nº 1000828-07.2025.8.11.0006).

O caso tramita em segredo de justiça na 4ª Vara Cível de Cáceres e aguarda decisão do Presidente do TJMT [Tribunal de Justiça de Mato Grosso] .

Diante do exposto, a Câmara Municipal esclarece que a notícia veiculada pelo Jornal O Comunitário não procede, uma vez que o processo ainda está em análise no Poder Judiciário, sem nenhuma decisão definitiva até o momento.

Portanto, não há o que se falar em reconfiguração das comissões permanentes do Poder Legislativo ou mesmo qualquer tipo de cassação de mandato parlamentar.

A Presidência da Câmara se coloca à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.

Presidência da Câmara Municipal de Cáceres, 28 de abril de 2024