Câmara aprova doação do antigo Humaitá à Defensoria Pública do Estado

A Câmara de Cáceres aprovou, em sessão ordinária na manhã desta terça-feira (14.10), o Projeto de Lei 026/25, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a doação do imóvel histórico do antigo clube social-recreativo Humaitá para construção da sede da Defensoria Pública do Estado (DPE-MT) em Cáceres. Além desta medida, o parlamento cacerense aprovou mais quatro importantes projetos de leis à população.

Apesar da aprovação de doação do antigo Humaitá, houve intensa discussão a respeito da matéria. Alguns parlamentares ponderaram sobre a importância de dispositivos na lei para garantir as características originais do imóvel, que é tombado pelo patrimônio histórico.

Por conta disso, a sessão chegou a ser suspensa por alguns minutos e aventou-se a possibilidade de emendas ao projeto. No entanto, a maioria entendeu que o PL deveria ser aprovado no formato original, já que estava há muito tempo “parado” na casa de leis. Outras preocupações destacadas foram a necessidade de movimentar o Centro Histórico da cidade e dar uma destinação definitiva ao imóvel, que está desativado há anos, precisando de reformas urgentes.

Por fim, os parlamentares destacaram a importância da Defensoria ter sede própria em Cáceres, devido a função social do órgão em atuar na defesa dos direitos legais de pessoas que não dispõem de recursos para contratar um advogado.

OUTROS PROJETOS

Durante a sessão o parlamento cacerense aprovou mais quatro projetos de leis e um de resolução, são eles:

PL 025/25: Doação de imóvel do município para o Governo do Estado para construir escola estadual no bairro Vila Real. Autor: Poder Executivo.

PL - 014/25: Criação do Programa de Saúde Integral para Jovens e Idosos do município de Cáceres. Autora: Vereadora Valdeniria Dutra (PSB).

PL 022/25: Estabelece critérios de prioridade no setor de Regulação Municipal de Saúde para agendamento de consultas, exames e procedimentos especializados. Autora: Vereadora Elis Enfermeira (PL).

PL 030/25: Campanhas Preventivas de Orientação, Conscientização e Combate às queimadas e Incêndios Florestais no município de Cáceres. Autora: Vereadora Magaly Silva (PP).

Projeto de Resolução: Filiação da Câmara de Cáceres à Associação Brasileira de Câmara Municipais (ABRACAM). Autora: Mesa Diretora da Câmara de Cáceres.

Durante a sessão, os vereadores e vereadoras também aprovaram uma série de indicações e requerimentos, visando melhorias dos serviços públicos na cidade.

Todas as proposituras podem ser conferidas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), por meio do link: https://sapl.caceres.mt.leg.br/sessao/pauta-sessao/562/

Já a sessão poder ser assistida por meio do Canal do Poder Legislativo no Youtube, através do link: https://www.youtube.com/live/Pd9j--Si_h0