Integração de Cáceres no Consórcio de Saúde de Cuiabá não é bem vista por maioria dos vereadores e população em audiência
Aconteceu nesta terça (26), na Câmara Municipal de Cáceres, uma audiência pública promovida pela Comissão de Saúde, Higiene e Promoção Social, que teve como objetivo debater o Projeto de Lei nº 50, de 04/10/2019, de autoria do Executivo Municipal, que ratifica o protocolo de intenções com a finalidade de integrar o município de Cáceres ao Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Vale do Rio Cuiabá.
Estiveram presentes os vereadores Valdeníria Dutra (PSDB), Jerônimo Gonçalves (PSB), Elias Pereira (AVANTE), Cézare Pastorello (SD), Valter Zacarkim (PTB), José Eduardo Torres (PSC), Wagner Barone (PODEMOS), Alvasir de Alencar (PP) e Claudio Henrique Donatoni (PSDB). Por parte do público, além de grande presença da população, estiveram representantes das Secretarias de Saúde e Educação, do Conselho Municipal de Saúde, Escritório Regional de Saúde, Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Oeste, estudantes e professores da UNEMAT e profissionais da saúde em geral.
A secretária municipal de Saúde de Cáceres, Silvana Maria de Souza, explicou que a integração de Cáceres no Consórcio de Cuiabá busca suprir necessidades principalmente no que diz respeito a consultas com especialistas, área em que há insuficiência para a população. "Ficamos desamparados quando saímos do Consórcio da Região Oeste, então conversei com os Prefeitos e secretários de Saúde da baixada cuiabana para entender melhor o Consórcio de lá. Além da grande oferta de especialistas, me agradou que a taxa administrativa será de 17% enquanto a do Consórcio Oeste era de 30%", opinou.
De forma geral, a população e os vereadores presentes foram contra o Projeto. Uma moradora que se identificou como Silvana relatou que fazia acompanhamento psiquiátrico quando a cidade estava integrada ao Consórcio Oeste, e perdeu o apoio deste profissional após a desintegração, passando a se automedicar. Ela cobrou do município melhor capacitação de seus profissionais médicos, relatando um caso de negligência sofrido por sua mãe, que esperou atendimento emergencial por mais de meia hora mesmo havendo três médicos ociosos no local.
A vereadora Valdeníria, que preside a Comissão de Saúde e presidiu a audiência, foi contra a saída de Cáceres do Consórcio da Região Oeste e se opôs também à filiação ao Consórcio de Cuiabá. A parlamentar afirmou que isso prejudicaria uma cidade que é o polo de sua região e que passaria a ser apenas uma de muitas afiliadas de outra região, com prioridades diferentes.
Ivanilde de Melo, ex-integrante da Secretaria Municipal de Saúde, previu que sob o novo Consórcio os pacientes cacerenses deverão sair de madrugada e esperar atendimento em Cuiabá, provavelmente retornando apenas tarde da noite. "Não vi estudos de melhoria, do que de fato vai mudar na qualidade do atendimento com esse novo Consórcio, nem os valores dos recursos. [A secretária de saúde] falou que precisamos entrar porque não temos especialistas, o que é verdade, mas além deles, precisamos ter provas de que receberemos bom atendimento e nível técnico dos médicos cuiabanos", enfatizou, se solidarizando com a moradora que se manifestou anteriormente.
Outro ex-integrante da SMS, Agberto Guimarães, também contestou o projeto. "Cáceres é gestora plena de sua saúde, tendo autonomia dos recursos advindos do Ministério da Saúde. Mas a partir do momento que o município deixa de participar de uma microrregião na qual ele é a referência [como era no Consórcio Oeste], perde essa autonomia. Entrando no Consórcio de Cuiabá, ficará submissa à gestão e às prioridades da capital", explicou.
Citando números, Agberto afirmou que consultas médicas através do Consórcio da Região Oeste custavam R$60,00, preço que disse ser impossível de praticar no Consórcio de Cuiabá. Também mencionou o fato de que Cáceres deixaria de receber o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), em torno de R$100 mil, e que os pacientes gastando em Cuiabá obviamente deixam de movimentar a economia municipal.
"Saímos do Consórcio Oeste por birra, sem conhecimento. Fizemos uma audiencia pública aqui e provamos que sair resultaria em prejuízo, mas fomos ignorados. A taxa administrativa de 17% de Cuiabá é melhor que a de 30%, mas ela não considera o custo de transporte até a capital", concluiu.
Dimas Neves, professor da UNEMAT, disse ser essencial "lutar pela soberania de Cáceres quanto à saúde de seu povo" e "auxiliar a região, atendendo as cidades menores, que em troca vêm fazer girar nossa economia", mencionando pacientes de Mirassol do Oeste, São José de Quatro Marcos, Pontes e Lacerda e outros municípios menores próximos a Cáceres; já o presidente do Centro Acadêmico de Medicina da UNEMAT explicou que a filiação ao Consórcio de Cuiabá desestruturaria o sistema de estágio das universidades, prejudicando a formação profissional dos acadêmicos cacerenses.
Outra que se posicionou contra a integração foi Antônia Maria Rosa, diretora do Escritório Regional de Saúde de Cáceres, que pertence à Secretaria do Estado e congrega Cáceres e mais 11 municípios da região. Ela relatou que estes municípios se manifestaram unanimemente contrários, e esta, portanto, era também a posição do Escritório Regional.
Já Silvia Roberta, coordenadora dos Postos de Saúde da Família (PSF), defendeu a integração ao Consórcio de Cuiabá dadas as especialidades que seriam ofertadas lá, relatando que houve recentemente a realização de um credenciamento em Cáceres para contratação de especialidades, mas que os profissionais locais não quiseram participar por razões financeiras. Valdeníria apoiou essa decisão da classe, afirmando que o Prefeito precisa remunerar dignamente os profissionais.
Os vereadores Wagner Barone e Valter Zacarkim pediram cautela com o projeto, mas contestaram a ideia de retornar ao Consórcio da Região Oeste, relatando os problemas da época e defendendo a decisão que foi tomada pelo Prefeito naquele momento. O vereador Claudio Henrique Donatoni, representando a Comissão de Finanças, reforçou serem necessários maiores esclarecimentos e estudos sobre o impacto do projeto, mas adiantou ser pessoalmente contra o mesmo, posição compartilhada pelos vereadores José Eduardo Torres e Cézare Pastorello.
O vereador Jerônimo Gonçalves, também contrário, pediu uma reunião com todas as partes locais interessadas para definir a melhor solução, o que Valdeníria indicou buscar em seguida. Ela finalizou a audiência opinando que há maior atenção e dedicação por parte dos médicos locais com a população, além da praticidade de realizar retornos e novas consultas rapidamente.
Com críticas contundentes ao Prefeito, a parlamentar afirmou que o parecer da Comissão de Saúde será contrário ao projeto e sugerirá a refiliação de Cáceres ao Consórcio da Região Oeste.
Felipe Deliberaes/Assessoria de Imprensa