Aprovação de Plano para Agricultura Familiar é destaque na última sessão ordinária do ano

A última sessão ordinária da Câmara de Cáceres, realizada na manhã desta segunda-feira (22.12), foi marcada por casa cheia e pela aprovação de projetos de grande relevância para a população. O destaque foi o Projeto de Lei 006/25, de autoria do Executivo, que institui o Plano de Desenvolvimento Sustentável da Agricultura Familiar. Aprovado por unanimidade, o PL prevê uma série de ações e subsídios para fortalecer a produção e o sustento dos produtores familiares do município, incluindo incentivos à piscicultura e à perfuração de poços artesianos.

Os vereadores ressaltaram que a expectativa é que os recursos cheguem diretamente às famílias do campo, que são fundamentais para garantir o abastecimento de alimentos tanto na zona rural quanto na urbana de Cáceres. "São famílias que levam comida à mesa de milhares de pessoas e merecem todo o nosso apoio", destacaram os parlamentares.

Além do PL 006/25, outros projetos foram aprovados durante a sessão:

* PL 021/25 (Executivo): Prorroga até 31 de dezembro de 2025 a vigência do Plano Municipal de Educação de Cáceres.

* PL 045/25 (Executivo): Cria o auxílio-alimentação para servidores efetivos e comissionados da Autarquia Águas do Pantanal.

* PL 034/25 (Executivo): Moderniza e amplia o programa de estágios na Administração Pública Municipal, incluindo a criação de programas de residência para profissionais com ensino superior.

* PR 018/25 (Mesa Diretora): Autoriza a filiação da Câmara à União dos Vereadores do Brasil (UVB).

* PLC 019/25 (Executivo): Institui adicional de função para servidores e conselheiros do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Cáceres.

A sessão também contou com a aprovação de dezenas de indicações e requerimentos ao Executivo, recomendando melhorias em áreas como saúde, educação, esporte, lazer, saneamento básico, infraestrutura e mobilidade urbana.

Todos os projetos e documentos podem ser acessados em detalhes pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), disponível em: https://sapl.caceres.mt.leg.br/sessao/pauta-sessao/596/.

A íntegra da sessão está disponível no canal oficial do Legislativo no YouTube, através do link: https://www.youtube.com/live/67YJErTUreM?si=fJR5_YnW-T5yUDKE..

Acesse a galeria de imagens completa da sessão em: https://www.caceres.mt.leg.br/institucional/fotos/ultima-sessao-ordinaria-do-ano-22-12-25/