1ª Sessão Ordinária - 2017

Pauta da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cáceres
Segunda-feira, 23 de janeiro de 2017
Veja os assuntos que serão debatidos na noite de hoje, a partir das 20 horas:

I. PEQUENO EXPEDIENTE - DOCUMENTOS RECEBIDOS
1. Da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso: Convidando para solenidade de possa de Mesa Diretora eleita para o biênio 2017-2019, no dia 1º de fevereiro de 2017, às 9 horas, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
2. Da Caixa Econômica Federal: Ofício nº 3-0067/2017/GIGOV/CB, de 28/12/2016 – Notificando o crédito de recursos financeiros sob bloqueio em 23/12/2016, no valor de R$ 85.100,00 (oitenta e cinto mil e cem reais), na conta vinculada ao Termo de Compromisso nº 0425821/22/2014, assinado em 16/06/2014, que tem por objeto “Centro de Iniciacao ao Esporte MT”.
3. Da Caixa Econômica Federal: Oficio nº 3-4075/2016/GIGOV/CB, de 08/12/2016 - Notificando o crédito de recursos financeiro, sob bloqueio, em 05/12/2016, no valor de R$ 53.820,00 (cinquenta e três mil e oitocentos e vinte reais), na conta vinculada ao contrato de Repasse nº 0300205-14/2009 – SICONV 708163, firmado com o Município de Cáceres, assinado em 18/12/2009, no âmbito do Programa Turismo no Brasil, sob a gestão do Ministério do Turismo, que tem por objetivo “REVITALIZAÇÃO PRAÇA BARAO DO RIO BRANCO MUNICIPIO CÁCERES/MT”.
4. Da Caixa Econômica Federal: Oficio nº 3-4069/2016/GIGOV/CB, de 06/12/2016 - Notificando o crédito de recursos financeiro, sob bloqueio, em 01/12/2016, no valor de R$ 117.524,40 (cento e dezessete mil quinhentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos), na conta vinculada ao contrato de Repasse nº 0309651-18/2009 – SICONV 715979, firmado com o Município de Cáceres, assinado em 30/12/2009,no âmbito do Programa Gestão da Política de Desenvolvimento, sob a gestão do Ministério das Cidades, que tem por objetivo “Obras de drenagem subterrânea e pavimentação asfáltica tipo tratamento superficial duplo no Bairro Maracanãzinho, no Município de Cáceres/MT”.
5. Da Caixa Econômica Federal: Oficio nº 3-3748/2016/GIGOV/CB, de 24/11/2016 - Notificando o crédito de recursos financeiro, sob bloqueio, em 21/11/2016, no valor de R$ 90.703,14 (noventa mil, setecentos e três reais e quatorze centavos), na conta vinculada ao contrato de Repasse nº 0351204-76/2011, firmado com Município de Cáceres, assinado em 26/10/2011, no âmbito do Programa ELAB PROJ ENG, sob a gestão do Ministério das Cidades, que tem por objeto “Elaboracao de estudos de Concepcoes Projetos Basicos e Projetos Executivops de SI no MUnicipio de Caceres Condicionan”.
6. Da Caixa Econômica Federal: Oficio nº 3-0068/2017/GIGOV/CB, de 28/12/2016 - Notificando o crédito de recursos financeiro, sob bloqueio, em 23/12/2016, no valor de R$ 265.799,26 (duzentos e sessenta e cinco mil, setecentos e noventa e nove reais e vinte e seis centavos), na conta vinculada ao Termo de Compromisso nº 0425821 – 22/2014, firmado com Município de Cáceres, assinado em 16/06/2014, no âmbito do Programa Esporte e Grandes Eventos Esportivos, sob a gestão do Ministério do Esporte, que tem por objeto “Centro de Iniciacao ao Esporte MT”.
7. Do Ministério da Educação: Comunicado nº CM211441/2016, de 06/12/2016 – Informando a liberação(ões) de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor de R$ 139.506,13 (cento e trinta e nove mil reais, quinhentos e seis reais e treze centavos).
8. Da Diocese de São Luiz de Cáceres - Mato Grosso: Ofício nº 001/2017 – MFP, de 03/01/2017 – Requerendo autorização para celebração mensal de missa nas dependências desta Câmara Legislativa Municipal.
9. Da Prefeitura Municipal de Cáceres: Ofício nº 81/2016/COVISA, de 25/11/2016 – Informando as políticas públicas e direitos do cidadão, o Plano de Ações simplificadas para o enfrentamento ao Aedes Aegypti, transmissor da Dengue, Zika e Chikungunya.
10. Da Prefeitura Municipal de Cáceres: Ofício nº 003/2017, de 18/01/2017 – Encaminhando a resolução nº 001/2017, a qual refere-se à deliberação do Conselho de Gestão do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Cáceres-MT, estabelecendo o calendário de reuniões ordinárias do ano de 2017.
11. Da Prefeitura Municipal de Cáceres: Ofício nº 0976/2016-GP/PMC, 20/12/2016 – Encaminhando resposta ao requerimento nº 074/2016, que solicitou informações acerca da reforma do CTA-Centro de Testagem e Aconselhamento SAE Cáceres.
12. Da Prefeitura Municipal de Cáceres: Ofício nº 0977/2016-GP/PMC, 20/12/2016 – Comunicando o recebimento do ofício nº 361/2016-SG, de 08/11/2016, que solicitou informações a respeito da denúncia recebida em relação a emissão de “alvará sanitário” emitido pela Secretaria Municipal de Saúde.
13. Da Prefeitura Municipal de Cáceres: Ofício nº 0975/2016-GP/PMC, 20/12/2016 – Encaminhando resposta ao requerimento nº 077/2016, que solicitou relação contendo a lista de pacientes do SUS que estão em espera para consulta e cirurgias oftalmológicas, com nome, endereço e telefone dos mesmos.
14. Da Prefeitura Municipal de Cáceres: Ofício nº 0982/2016-GP/PMC, 22/12/2016 – Comunicando o recebimento do ofício nº 372/2016-SG, de 22/11/2016, que solicita encaminhamento de relatório com a demanda acumulada de todos os pedidos de exames e consultas medicas com especialistas na Secretaria Municipal de Saúde.
15. Da Prefeitura Municipal de Cáceres: Ofício nº 018/2017-GP/PMC, de 11/01/2017 – Encaminhando o requerimento nº 079/2016, que solicita informações a respeito da denúncia recebida em relação a emissão de alvará sanitário emitido pela Secretaria Municipal de Saúde.
16. Da Prefeitura Municipal de Cáceres: Ofício nº 001/2017-SEPLAN, de 19/01/2017 – Encaminhando anexo Projeto de Elaboração do Plano Plurianual – PPA 2018-2021.
17. Da Prefeitura Municipal de Cáceres: Ofício nº 032/2017 – GP/PMC, de 20/01/2017 – Informando o nome que irá representar a liderança do Governo Executivo: líder: vereador Claudio Henrique Donatoni e vice-líder: vereador Rubens Macedo.

II. PROPOSIÇÕES INICIAIS
1. Da Prefeitura Municipal de Cáceres: Ofício nº 021/2017-GP/PMC, de 11/01/2017 – Encaminhando Projeto de Lei nº 33, de 28/11/2016, que “dispõe sobre a Criação do Conselho e o Fundo Municipal de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Econômico e Sustentável do Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso e dá outras providências”.
2. Da Prefeitura Municipal de Cáceres: Ofício n° 021/2017-GP/PMC, de 11/01/2017 - Encaminhando Projeto de Lei n° 001, de 04/01/2017, que “dispõe sobre a criação, competências, composição e regulamento do Conselho Municipal da Cidade de Cáceres – COMCID/CÁCERES e dá outras providências”.
3. Do vereador Cézare Pastorello – PSDB: Protocolo nº 162, de 18/01/2017 – Projeto de Lei nº 04, de 18/01/2017, que “dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer e cria o Fundo Municipal de Esporte e Lazer do Município de Cáceres”.

III. ORDEM DO DIA
1. Do vereador Alvasir Ferreira de Alencar – PP: Protocolo nº 129, de 16/01/2017 – Requerendo do Executivo Municipal, informações e providências no sentido de sanara precariedade da pista de skate localizada no Centro desta cidade, entre as informações cito: se a obra está concluída; qualidade do material; qual recurso já foi investido.
2. Do vereador Rubens Macedo - PTN: Protocolo nº 144, de 18/01/2017 – Indicando ao Executivo Municipal, que realize serviços der recuperação viária – patrolamento e encascalhamento das ruas não pavimentadas do bairro Vila Mariana, nesta cidade.
3. Do vereador Prof. Domingos - PSB: Protocolo nº 165, de 19/01/2017 – Indicando ao Executivo Municipal que realize serviços de reforma completa do PSF no distrito de Vila Aparecida, bem como a indicação e contratação de um servidor para o cargo de auxiliar de serviços gerais, neste Município.
4. Do vereador Elias Pereira da Silva – PT do B: Protocolo nº 161, de 18/01/2017 – Indicando ao Executivo Municipal, a promoção de serviços de recuperação viária – drenagem e pavimentação nas seguintes vias: rua das Camélias, rua das Piçarras, rua Tramandaí, rua Paraquesaba, rua Paulino de Oliveira, rua Joaquim Alves de Carvalho e rua Fernandinho, ambas localizadas no bairro Vila Nova, nesta cidade.
5. Do vereador Rosinei Neves da Silva – PV: Protocolo nº 146, de 18/01/2016 – Requerendo do Executivo Municipal, promoção de serviços de desobstrução, dos esgoto da rua das Membecas, com a dos Tucanos, no bairro Santa Izabel, devido, as enchentes que vem causando mal cheiro e descontento dos moradores.
6. Do vereador Rosinei Neves da Silva – PV: Protocolo nº 140, de 17/01/2017 – Indicando ao Executivo Municipal, promoção de serviços de tapa buracos, nas ruas Dep. Dormevil Farias, Comandante Bauduino nas proximidades da 1º DP, departamento de polícia mais conhecido como CISC e Av Prefeito Humberto Garcia (Radial 1) devido às mas qualidades de trafego que se encontram de forma grave e constante.
7. Do vereador Rosinei Neves da Silva – PV: Protocolo nº 141, de 187/01/2017 – Indicando ao Executivo Municipal a promoção de serviços de recuperação viária – patrolamento e encascalhamento nos seguintes bairros Jardim Paraíso, Jardim Imperial, Rodeio e Garcês, nesta cidade.
8. Do Legislativo Municipal: Protocolo nº 189, de 20/01/2017 – Indicando à Mesa Diretora a elaboração do calendário do programa “Câmara Itinerante”.
9. Do vereador Wagner Barone – PTN: Protocolo nº 193, de 20/01/2017 – Indicando ao Executivo Municipal, que realize a limpeza da Praça Alvorada, localizada no bairro DNER, bem como, em torno da quadr poliesportiva da referida localidade.
10. Do vereador Wagner Barone – PTN: Protocolo nº 194, de 20/01/2017 – Indicando ao Executivo Municipal, a implantação de material informativo na rua dos Operário, trecho entre as ruas General Osório e Padre Cassemiro.
11. Do vereador Jeronimo Gonçalves Pereira – PSB: Protocolo nº 195, de 20/01/2017 – Indicando ao Executivo Municipal que realize a construção de uma área de lazer no bairro do Junco.
12. Do vereador José Eduardo Ramsay Torres – PSC: Protocolo nº 178, de 20/01/2017 – Requerendo ao Executo Municipal o número de empresas sediadas na cidade de Cáceres que contrataram efetivamente com o município e com a Câmara nos anos de 2015/2016 e qual a forma utilizada para divulgação dos editais, além disso, que seja feita pela Câmara Municipal pesquisa aos empresários da cidade, relativo a participação, interesse em participar, acesso aos processos licitatórios e sugestões voltadas a buscar melhorias na forma de acesso para participar das licitações.
13. Do vereador José Eduardo Ramsay Torres – PSC: Protocolo nº 179, de 20/01/2017 – Requerendo do Executivo Municipal, a agenda anual, o planejamento de logística, maquinário disponível, material de trabalho, mão de obra disponível e a mão de obra necessária que esteja indisponível, da Secretaria de Saúde, Obras e Serviços Urbanos, Ação Social, Educação e Agricultura, assim como especificadamente na Secretaria de Agricultura, o numero de assentamentos e associações.
14. Do vereador José Eduardo Ramsay Torres – PSC: Protocolo nº 180, de 20/01/2017 – Indicando ao Executivo Municipal, para que realize a manutenção geral da Unidade de Saúde Vila Real.
15. Dos vereadores Prof. Domingos – PSB, José Eduardo Torres – PSC e Elza Basto – PSD: Protocolo nº 164, de 19/01/2017 – Indicando ao Executivo Municipal que promova criação e instalação de uma unidade de PSF no bairro Santa Cruz, nesta cidade.
16. Do vereador Valter Zacarkim – PTB: Protocolo nº 177, de 20/01/2017 – Indicando ao Executivo Municipal que seja realizada a construção de 02 (duas) pontes com aduelas, para a MT-388 no Município de Cáceres sobre o riacho São Sebastião na comunidade do Passa Vinte e o parolamento e cascalhamento da MT-388.
17. Do vereador Rosinei Neves da Silva – PV: Protocolo nº 181, de 20/01/2017 – Indicando ao Executivo Municipal que promova serviços de ligações de água no distrito de Nova Cáceres, mais conhecida como Sadia, nesta cidade.
18. Da vereadora Valdeníria Dutra Ferreira – PSDB: Protocolo nº 185, de 20/01/2017 – Indicando que determine estudos de viabilidade e elaboração de projeto de construção de uma quadra coberta junto a Escola Municipal de Educação Infantil Madre Maria Estevão, nesta cidade.
19. Da vereadora Valdeníria Dutra Ferreira – PSDB: Protocolo nº 186, de 20/01/2017 – Indicando ao Deputado Estadual Adriano Silva, que promova gestões junto a SECID-Secretaria de Estado das Cidades- com objetivo de adquirir um equipamento de pasteurização “pausterizador”, para o assentamento “Bom Jardim”, neste município.
20. Da vereadora Valdeníria Dutra Ferreira – PSDB: Protocolo nº 183, de 20/01/2017 – Indicando ao Deputado Estadual Adriano Silva, para que promova gestões junto a SECID-Secretaria de Estado das Cidades- com objetivo de viabilizar a agilidade da perfuração e instalação de um poço artesiano junto à comunidade rural “Associação de Agricultores Flor do Ipê” – Assentamento Bom Jardim – neste município.
21. Da vereadora Valdeníria Dutra Ferreira – PSDB: Protocolo nº 182, de 20/01/2017 – Indicando ao Executivo Municipal, realização de serviços de recuperação – encascalhamento e patrolamento –, nas ruas dos Carrelos, rua dos Pintos de Oliveira, rua Palmiro da Silva e rua Matsushita, no bairro Santa Rosa, nesta cidade.
22. Da vereadora Valdeníria Dutra Ferreira – PSDB: Protocolo nº 184, de 20/01/2017 – Indicando ao Deputado Estadual Adriano Silva, para que promova gestões junto a SECID-Secretaria de Estado das Cidades – com objetivo de viabilizar a agilidade da construção de um reservatória de água de 100.000,00 litros, para o assentamento “PA JATOBÁ”, neste município.
23. Do vereador Denis Antônio Maciel – PT do B: Protocolo nº 187, de 20/01/2017 – Indicando ao Executivo Municipal, a troca do método de levantamento de valor do Imposto Predial e Território Urbano (IPTU), que se faz por georreferenciamento pelo método de vistoria.
24. Do vereador Denis Antônio Maciel – PT do B: Protocolo nº 188, de 20/01/2017 – Requerendo do Diretor da Autarquia Águas do Pantanal, Sr. Paulo Donizete da Costa, informações detalhadas sobre toda arrecadação da autarquia, e de que forma é realizada o cálculo, bem como os gastos e despesas em geral com seu respectivo detalhamento.
25. Do vereador Valter Zacarkim – PTB: Protocolo nº 176, de 20/01/2017 – Indicando ao Executivo Municipal, a promoção de ação conjunta com deputados estaduais Dr. Leonardo Albuquerque, Adriano Silva e Wancley Carvalho, junto a SECID-Secretaria de Estado das Cidades, com objetivo de viabilizar projeto de recuperação e restauração da pavimentação asfáltica na Av. das Camélias (nos bairros Jardim Padre Paulo e Vila Nova), Joaquim Murtinho (Cavalhada) e Cohab Nova, nesta cidade.
26. Do vereador Claudio Henrique Donatoni – PSDB: Protocolo nº 209, de 23/01/2017 – Indicando ao Executivo Municipal, que promova convênios, com instituições que possuam mesmo cunho finalístico voltado ao campo da agricultura, como EMPAER, INDEA, IFMT, UNEMAT, INCRA, Sindicado Rural, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, assim como instituições privadas como: Fapan, Unopar e outras, em virtude do trabalho conjunto em prol da sociedade.