VETOS REJEITADOS: Câmara rejeita vetos e mantém emendas orçamentárias aprovadas para Cáceres

Por Marcio Camilo

Em uma decisão unânime, a Câmara de Cáceres derrubou, durante as sessões extraordinárias realizadas na quarta-feira (31.12), todos os vetos integrais do Executivo Municipal aos projetos de lei do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). As peças haviam sido aprovadas pelo Legislativo na sessão extraordinária do dia 22 de dezembro.

Com a rejeição dos vetos, foram mantidas todas as emendas modificativas propostas pelo parlamento, entre elas: – R$ 500 mil para políticas públicas voltadas a pessoas com Espectro Autista

– R$ 120 mil para iluminação pública e alambrados no mini estádio Pedro Henry (esporte e lazer)

– R$ 50 mil para pavimentação, drenagem e aquisição de maquinários (infraestrutura)

– R$ 20 mil para reformas na Escola Municipal Buriti e em centros comunitários (educação e social)

Dinâmica das sessões

As atividades começaram por volta das 9h, seguindo a pauta estabelecida. Primeiramente, foram realizadas as leituras dos três vetos integrais do Executivo aos projetos de lei. Em seguida, as Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Planejamento apresentaram pareceres favoráveis à derrubada integral de todos os vetos.

Já no grande expediente, foram abertas as sessões extraordinárias para a votação das matérias pelos parlamentares. A sessão contou com formato híbrido: parte dos vereadores participou presencialmente no Plenário, enquanto outra parte acompanhou e votou online.

A decisão representa uma vitória do Legislativo na defesa das emendas consideradas estratégicas para o desenvolvimento do município.  As peças orçamentárias, com todas as alterações propostas pelos vereadores, seguem agora para promulgação, mantendo os recursos destinados a áreas prioritárias como saúde, educação, esporte e infraestrutura.