Resumo Sessão Ordinária

por imprensa — publicado 12/06/2018 10h56, última modificação 12/06/2018 10h56
Resumo Sessão Ordinária

Na noite de ontem(11) a Câmara Municipal de Cáceres aprovou projetos, indicações e requerimentos.

Conheça alguns:

  • Projeto de Lei que institui a vacinação domiciliar aos idosos impossibilitados de se deslocarem até os locais de vacinação.

  • Projeto de Lei que dispõe sobre a Obrigatoriedade da afixação de informação, em local visível ao público e de fácil acesso, (nome dos médicos especialidade, dias e horários de atendimento e número de fichas disponíveis por dia), nos estabelecimentos de Saúde Pública Municipal.

  • Projeto de Lei, que torna prioritário a aplicação da Lei nº 2.498 de 07 de agosto de 2015, à assistência em infraestrutura e serviços que visem atender as prioridades que mantém o armazenamento, de natureza associativa, individual ou comunitária da produção leiteira, do Munícipio de Cáceres através de tanques de expansão.

  • Requerimento ao Executivo Municipal para que seja encaminhado a esta Casa, dentro do prazo que estabelece o Item VIII do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal, informações oficiais relacionadas a Lei nº 2.196 de 09/09/2009, onde dispõe sobre a reserva de vagas para apenados em regime semiaberto e egresso do sistema penitenciario nas contratações para prestação de serviços com fornecimento de mão de obra à Administração Pùblica do Municipio de Cáceres, Estado de Mato Grosso (cópia do projeto em anexo), nesse intuito solicitamos as seguintes informações: Quais as empresas obedecem a Lei; Quantos reeducandos estão sendo beneficiados.

  • Solicitação ao deputado federal Nilson Leitão, a viabilização de recursos para construção de 02 (dois) Mini estádio de futebol, um no bairro Marajoara e outro no bairro Santo Antônio.

  • Solicitação ao Senador José Medeiros a viabilização de recursos para recapeamento de duas importantes vias publicas da nossa cidade, Av. Santos Dumont e Av. das Camélias.

  • Solicitação ao Senador Wellington Fagundes, pelo seu setor competente a viabilização de recursos para pavimentação de 4.5 km de vias públicas do bairro Marajoara.

  • Solicitação ao Executivo Municipal que faça o reparo na Ponte da Rua São Pedro que liga bairro Cavalhada II ao bairro Espirito Santo.

  • Solicitação à Autarquia Águas do Pantanal, pelo seu setor competente, que seja tomada a providência mais urgentes possível de uma extensão de rede de água, na Rua àvila, no bairro jardim imperial.

  • Solicitação ao Executivo Municipal, pelo seu setor competente, que seja tomada a providência mais urgentes possível de cascalhamento e patrolamento da rua retiro no bairro Vila Irene.

 

Confira a pauta da sessão:

https://sic.tce.mt.gov.br/146/assunto/listaPublicacao/id_assunto/1428/id_assunto_item/6014