Vereadores de Cáceres solicitam que Deputados Estaduais coloquem em pauta projetos para proibir corte de energia elétrica por falta de pagamento

Uma indicação aprovada por todos os vereadores na última Sessão Ordinária e endereçada ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, deputado estadual Max Russi, solicita que os deputados coloquem em pauta dois Projetos de Lei que visam proibir temporariamente o corte de energia elétrica por falta de pagamento em todo o Estado.

De autoria do vereador Franco Valério, a indicação cita os Projetos de Lei nº 451 e nº 652, de autoria dos deputados estaduais Wilson Santos e Eduardo Botelho, respectivamente.

A primeira proposição "dispõe sobre a proibição de corte dos serviços de energia elétrica, água, esgoto e gás, no Estado de Mato Grosso, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, em razão da pandemia do novo coronavírus - COVID-19", enquanto que o segundo projeto "dispõe sobre a proibição do corte de energia elétrica durante o período da pandemia do CORONAVÍRUS / COVID-19 no Estado de Mato Grosso [...]".

O vereador Franco Valério observou que os projetos se encontram parados nos trâmites processuais da Assembleia, sendo que o primeiro projeto está no Núcleo Econômico daquele poder desde setembro de 2020, sem previsão de entrar em pauta nas Sessões Legislativas.

Franco enfatiza que a população cacerense está sendo afetada diretamente com a ausência de uma norma estadual que suspenda o corte do fornecimento de energia elétrica e água. O vereador relata ter recebido manifestações e súplicas de munícipes que, devido à crise econômica proveniente da pandemia, não têm tido condições de pagar estas contas e prover alimentos e moradia à família ao mesmo tempo.

A proposição ainda menciona as dificuldades enfrentadas por servidores públicos diante do possível congelamento de salários pautado pelo Congresso Nacional e os desafios dos moradores de zonas rurais, que já não possuíam condições básicas de saúde e moradia antes da pandemia.

Assim, Franco afirma ser urgente pautar projetos que aliviem as contas dos trabalhadores ao menos enquanto durar o estado de calamidade pública; o vereador ainda se colocou à disposição para levar a demanda pessoalmente às mãos dos deputados em Cuiabá.