Vereadores aprovam mais de R$6,5 milhões em recursos para Saúde e Assistência Social em Sessões Extraordinárias

por imprensa — publicado 27/06/2020 19h20, última modificação 27/06/2020 20h59
Vereadores aprovam mais de R$6,5 milhões em recursos para Saúde e Assistência Social em Sessões Extraordinárias

A Câmara Municipal de Cáceres sediou, na manhã desta sexta-feira (26), Sessões Extraordinárias para a apreciação e votação de Projetos de Lei que abrem Créditos Adicionais Especiais para as Secretarias Municipais de Saúde e Assistência Social.

Conduzidas inteiramente por videoconferência, as Sessões abordaram os seguintes Projetos:

  • Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1308, de 04/06/2020. Projeto de Lei nº 38, de 03 de junho de 2020, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências”.
  • Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1362, de 18/06/2020. Projeto de Lei nº 43, de 16 de junho de 2020, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências”.
  • Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1380, de 24/06/2020. Projeto de Lei nº 44, de 24 de junho de 2020, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências”.
  • Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1382, de 24/06/2020. Projeto de Lei nº 45, de 24 de junho de 2020, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências”.

 

Todos os Projetos foram aprovados por unanimidade, à exceção do Projeto nº44, ao qual o vereador José Eduardo Torres (PSC) fez pedido de vista, estendendo o prazo para apreciação do mesmo. 

O vereador argumentou que não estava clara a finalidade do recurso que o Projeto contemplava, de pouco mais de R$680 mil. Com o pedido de vista aprovado, o Projeto deverá ser rediscutido em nova Sessão Extraordinária prevista para a terça-feira (30).

O Projeto nº45 destinará mais de R$5,6 milhões para a Secretaria Municipal de Saúde, viabilizando a compra de materiais de consumo, materiais permanentes e equipamentos para execução de ações de prevenção ao Covid-19.

Já os Projetos nª 38 e nª 43 destinarão, juntos, mais de R$1 milhão para a Secretaria Municipal de Assistência Social e serão aplicados pelos Serviços de Proteção Social Básica.

 

Felipe Deliberaes/Assessoria de Imprensa