Vereador Franco Valério propõe articulação para revitalização do Centro Histórico de Cáceres

O vereador Franco Valério (PSB) apresentou a Indicação nº 150/26, aprovada por unanimidade na sessão ordinária desta semana, que solicita uma articulação entre os poderes públicos e a sociedade civil para valorizar o patrimônio histórico e fortalecer a atividade econômica no centro da cidade.

Em sua defesa da indicação, o parlamentar abordou o processo de abandono do Centro Histórico de Cáceres, caracterizado pelo fechamento de estabelecimentos comerciais e o aumento de imóveis desocupados. Ele avalia o cenário como consequência da ausência de uma política integrada de revitalização e preservação dos prédios centenários tombados pelo patrimônio histórico. Valério apontou como fatores contribuintes os altos preços de aluguéis e a falta de políticas públicas que conciliem desenvolvimento econômico com a preservação do patrimônio.

Diante do problema, o vereador considera essencial uma ampla articulação interinstitucional para revitalizar o Centro Histórico, reconhecendo seu relevante valor histórico, cultural e econômico. Para tanto, ele solicita que o Poder Executivo estabeleça diálogo com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Cáceres (CDL), a Associação Comercial e Empresarial de Cáceres (ACEC), a Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT) e representantes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

Entre os objetivos dessa articulação está o de que esses entes, juntamente com comerciantes e proprietários de imóveis, pensem em estratégias como o estímulo à prática de valores de locação mais acessíveis e compatíveis com a realidade econômica atual, visando favorecer a reocupação dos espaços comerciais. Outro ponto crucial é a preservação, manutenção e uso adequado dos imóveis históricos, buscando conciliar o desenvolvimento econômico com a proteção do patrimônio cultural.

A indicação de Franco Valério também pede a produção de estudos técnicos, com o apoio da UNEMAT, sobre a dinâmica urbana, o uso do solo, a preservação do patrimônio histórico e o desenvolvimento econômico da área central.

Conforme a legislação municipal, a prefeitura tem o prazo de 30 dias para responder à indicação aprovada pelo parlamento.

Para conferir a íntegra desta e de outras discussões da sessão ordinária, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) pelo link: https://sapl.caceres.mt.leg.br/materia/11052.