Resumo Sessão Ordinária

Ocorreu na última segunda-feira (4), a 46ª Sessão ordinária da Câmara Municipal de Cáceres, presidida pelo vereador Domingos Oliveira dos Santos. Foram lidos vários documentos recebidos da Prefeitura Municipal de Cáceres e do Ministério da Educação.

No grande expediente, foi discutido o Projeto de Lei nº 29, de 30 de agosto de 2017 que dispõe sobre a “regularização do uso dos equipamentos adquiridos com recursos do FETHAB nas zonas Urbanas de Cáceres”.

Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº 07, de 17 de novembro de 2017, que dispõe sobre a “Instituição do Plano de Cargos, Carreira e vencimento dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Cáceres”.

Solicitaram ao Executivo Municipal que realize reparos de tapa buracos na Av. Mal.Castelo Branco, São Luiz, nas proximidades do supermercado Martins. Providencia-se também serviços de restauração de pontes, localizadas na região do Facão, terceira etapa, uma sobre a córrego Do Periquito e a outra próximo as chácaras do capitão Renato, Dílson do O Boticário e Cabo Osvaldo.

Vereadores requereram informações sobre o relatório Final da Auditoria realizada no Hospital Regional de Cáceres “Drº Antônio Fontes” no setor de Oncologia.

Aprovado o requerimento ao Diretor Executivo da Autarquia Águas do Pantanal. “Que seja encaminhando a esta Câmara Municipal relação das empresas e órgãos públicos da administração direta e indireta que já apresentaram seus PGRS, Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, bem como a relação das que já foram notificados a entregar.

Aprovado o Requerimento nº 141/2017 – Ao Executivo Municipal. “Recebemos do Pró - Reitor de Exensão e Cultura da Unemat, Professor Anderson Marques do Amaral, o Ofício nº 362/2017, solicitando providências para o Tombamento de uma Árvare Centenária, localizada na Praça Barão Centro desta Cidade de Cáceres. E antes de se adotar qualquer providência legislativa, este Vereador entende necessário sejam solicitados informações ao Secretário de Cultura do Municipio, sobre a Viabilidade do pedido em questão, bem como se a árvore indicada, já não se encontra tombada pelo IPHAN.”