Requerimento aprovado em Sessão busca fiscalizar aplicação de recursos do FUNDEB na educação municipal

Foi aprovado por todos os vereadores na Sessão Ordinária de segunda-feira (25), na Câmara Municipal de Cáceres, um requerimento endereçado à Secretaria Municipal de Educação solicitando informações a respeito da aplicação dos mais de R$38 milhões em recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) na cidade.

De autoria do vereador Marcos Ribeiro, a proposição solicita as seguintes informações e dados:

1. Quem são os membros do Conselho Fiscal do FUNDEB de Cáceres/MT?

2. Onde foram investidos o montante de 38.658.987,36 milhões de reais que o FUNDEB destinou para Cáceres de Janeiro a Setembro de 2021?

3. Qual a porcentagem do valor recebido (38.658.987,36 milhões de reais) foi investido nos motoristas do transporte escolar de Cáceres?

4. Qual a origem do recurso usado para pagamento da remuneração dos motoristas do transporte escolar de Cáceres?

5. Com a pandemia da Covid-19 foram suspensas as aulas presenciais. Logo, os custos com a educação diminuíram significativamente. Sendo assim, houve economia do montante recebido do FUNDEB? Se sim, onde foi aplicado este valor?

Marcos justificou que o requerimento é um pedido feito a ele pela Associação de Motoristas da Prefeitura Municipal, que afirma ter procurado o Executivo para saber como e onde foi aplicado o recurso, sem resposta. O vereador ainda ressaltou a importância de dar transparência quanto à aplicação de recursos públicos.

O vereador Manga Rosa afirmou que este tipo de fiscalização demonstra a independência e iniciativa própria do Legislativo e de cada vereador.

A vereadora Mazéh Silva considerou de extrema importância justificar a movimentação do Executivo para aplicar estes recursos apenas quando da volta presencial das aulas.

Marcos sugeriu que os demais vereadores assinassem junto a proposição, e o vereador Negação concordou, mencionando uma indicação de teor similar de sua autoria.