REFIS 2023: Câmara aprova projeto que garante 30% de desconto ao contribuinte em dívida com município
A Câmara de Cáceres aprovou por unanimidade, em sessão ordinária desta segunda-feira (03.07), o substitutivo ao Projeto de Lei 061/23, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Município de Cáceres - Refis 2023. A medida agora segue para sanção da prefeitura Eliene Liberato.
O Refis é um programa de renegociação de dívidas dos contribuintes junto ao município. Pelo projeto, as pessoas terão desconto de até 30% na negociação de suas dívidas. Para o presidente da Câmara, vereador Luiz Landim (PV), ao colocar o projeto em votação de forma célere, isso é prova de que os vereadores e vereadores têm buscado o que é melhor para a população cacerense.
"Tenho certeza que esse Refis vai ajudar as pessoas a limparem seus nomes e também irá contribuir com a arrecadação do município, para levarmos uma educação com mais qualidade às salas de aula e também levar mais qualidade aos postos de saúde", destacou.
HOMENAGENS
Durante a sessão ordinária, também foi aprovado moção de aplausos à Escola União e Força, aos profissionais da unidade e ao aluno Herison André. O motivo da moção é que o estudante foi escolhido o Jovem Senador de Mato Grosso em 2023. A homenagem é de autoria do vereador professor Leandro Santos (UB).
O vereador Isaías Bezerra (Cidadania) também entregou moção de aplausos a Odair José, poeta cacerense. Ele foi homenageado por seus escritos, que buscam elevar a cultura cacerense.
"Estou muito feliz com esse reconhecimento. Isso me faz crer que estou no caminho certo", disse o poeta que possui seis livros publicados.
TRIBUNA LIVRE
Na tribuna livre, a fala de destaque foi do líder comunitário Ivo Mareco. Ele falou sobre a importância de levar mais infraestrutura à Associação dos Idosos de Cáceres, atualmente com sede no CRAS 1.
E sobre a sede, seu Mareco aproveitou para pedir ao Poder Público para que a Associação volte a funcionar em seu local de origem.
"Lá [sede original], hoje se tornou um almoxarifado da prefeitura. Essa é a nossa vontade, pois queremos voltar ao nosso clube de origem. Onde nós estamos atualmente, no CRAS 1, é uma repartição pública", enfatizou a liderança.
DEMAIS PROPOSITURAS
O pleno da Câmara de Cáceres ainda aprovou cerca de 40 proposituras durante a sessão desta segunda. Entre as medidas estão indicações e requerimentos ao Poder Executivo, para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e cidadãs cacerenses nas áreas de: saúde, educação, infraestrutura, esporte e lazer, além de propostas para pavimentação asfáltica em ruas de bairros, reformas de escolas e de praças.
Todas as proposituras debatidas durante a sessão podem se conferidas no link: https://sapl.caceres.mt.leg.br/sessao/pauta-sessao/367/