IFMT: Vereadores buscam viabilizar transporte gratuito para alunos e aprovam moção de aplausos ao instituto

Os vereadores da Câmara Municipal de Cáceres aprovaram, na Sessão Ordinária de segunda-feira (9), duas proposições referentes ao Instituto Federal do Mato Grosso (IFMT), Campus Prof.º Olegário Baldo, localizado no Distrito Industrial: uma moção de aplauso pelos serviços do instituto ao longo de seus mais de 40 anos de formação cidadã e uma indicação solicitando do Executivo a regulamentação de transporte gratuito para seus alunos.

A indicação de autoria conjunta dos vereadores Isaías Bezerra e Pastor Júnior se justifica pela dificuldade que muitos estudantes, residentes de variadas regiões urbanas e zonas rurais de Cáceres, encontram para ir até o distrito industrial onde fica o instituto. A ausência do transporte gratuito gera evasão escolar e precariedade de condições de acesso ao ensino público de qualidade que o IFMT oferta aos cidadãos cacerenses e munícipes circunvizinhos.

Pastor Júnior e Isaías Bezerra enfatizam ainda que a empresa privada que ofertava o serviço de transporte no município até a pandemia da Covid-19 deixou de realizá-lo, não obstante os altos custos propostos pela mesma (R$9,00 diários para ida e volta). 

Ressaltam também que mais da metade dos 736 matriculados no IFMT se encontram dentro dos critérios de vulnerabilidade socioeconômica estabelecidos pelo Decreto nº7.234/2010 do Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES.

Para amparar legalmente a iniciativa sugerida na indicação, os vereadores mencionam o Parágrafo VII do Artigo 208 da Constituição Federal, que determina ser dever dos poderes públicos a oferta de transporte aos educandos.

Como exemplo de modelo sustentável que pode ser aplicado pela Prefeitura junto à instituição cacerense, eles citam o convênio feito pelo Campus São Cristóvão do Instituto Federal do Sergipe (IFS) com sete municípios da região metropolitana de Aracaju: o instituto oferece alimentação a mais de 100 alunos e, por sua vez, as Prefeituras garantem o transporte gratuito.

Já com a moção de aplausos, Júnior e Isaías buscam reconhecer os 41 anos de serviços prestados pelo IFMT, transformado as vidas dos estudantes que por ali passaram, contribuindo com um ensino de qualidade, com aprendizagem significativa, permeada por valores humanos e criatividade.

A então Escola Agrotécnica Federal de Cáceres, fundada em 1980, tornou-se o IFMT Campus Cáceres com a sanção da Lei Federal nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. O IFMT é uma instituição ligada ao Ministério da Educação e vinculada à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - SETEC/MEC.

Leia aqui a proposição completa e a minuta do Projeto de Lei sugerido.