Em Sessões Extraordinárias, vereadores aprovam mais de R$2,5 milhões para a Saúde e Assistência Social
Em Sessões Extraordinárias convocadas com urgência na tarde da última sexta-feira (14), os vereadores da Câmara Municipal de Cáceres apreciaram os seguintes Projetos de Lei:
- Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1646, de 14/08/2020. Projeto de Lei nº 61 de 14 de agosto de 2020. Que “Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Fomento com o Lar Servas de Maria de Cáceres/MT e abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências.”
- Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1647, de 14/08/2020. Projeto de Lei nº 62 de 14 de agosto de 2020. Que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.”
- Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1648, de 14/08/2020. Projeto de Lei nº 63 de 14 de agosto de 2020. Que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências.”
O primeiro e terceiro projetos autorizam o Executivo a abrir créditos na ordem de, respectivamente, R$24 mil destinado ao Lar Servas de Maria, o qual deverá utilizar o montante para ações voltadas aos cuidados de idosos sem vínculo familiar, e R$417 mil para a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), materiais de consumo e permanentes, alimentos e ações de intensificação de medidas de assistência para acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade devido à pandemia do Covid-19, entre outros.
No mesmo tema, o segundo projeto autoriza o Executivo a abrir crédito na ordem de R$2,1 milhões para cobrir despesas da Saúde do município com ações de controle da pandemia. Este montante será compensado com recurso advindo do Governo Federal para socorrer os municípios.
Todos os projetos foram aprovados por unanimidade dos vereadores presentes às Sessões, que duraram pouco mais de 20 minutos, sem contestações quanto à extrema necessidade de aplicação de recursos para proteção da população cacerense.
Felipe Deliberaes/Assessoria de Imprensa