Comissão de Educação, Desportos, Cultura e Turismo convoca para Audiência Pública nesta terça-feira (7)

A Comissão de Educação, Desportos, Cultura e Turismo da Câmara Municipal de Cáceres convida a população para uma Audiência Pública, a realizar-se nesta terça-feira (07), com início às 19h, no Plenário da Câmara, situada na Rua Cel. José Dulce s/n – Centro. A finalidade da audiência é contextualizar sobre os seguintes Projetos de Lei:

DO EXECUTIVO:

Projeto de Lei nº15 de 18/06/2018: “Preservação e Manutenção Procedimental para a Realização de Intervenções e Bens Edificados e Tombados nas Áreas de Entornos no Município de Cáceres.”

DO LEGISLATIVO:

Projeto de Lei nº13 de 15/03/2019: “Cria a Semana da Reciclagem nas Escolas Públicas Municipais de Cáceres.”

Projeto de Lei nº18 de 28/03/2019: “Dispõe sobre a Prevenção, Combate e Controle da Diabetes nas Crianças das Redes de Ensino Municipal, bem como a alimentação diferenciada sobre as mesmas.”

Projeto de Lei nº55 de 23/11/2018: “Dispõe sobre a Criação do Programa Escola/Câmara Municipal, estabelecendo critérios para a aproximação dos alunos da Rede Municipal de ensino de Cáceres junto à Câmara Municipal.”

Projeto de Lei nº22 de 24/04/2019: “Estabelece o atendimento emergencial aos alunos portadores de diabetes e epilepsia, no âmbito da Rede Municipal de Ensino.”

Projeto de Lei nº26 de 24/04/2019: “Dispõe sobre denominação do Museu Histórico Municipal de Cáceres, que se denominará ‘MUSEU EMÍLIA DARCI DE SOUZA CUYABANO’”.

Projeto de Lei nº27 de 25/04/2019: “Inclui no Calendário Oficial de eventos do Município de Cáceres a apresentação da Paixão de Cristo, em parceria com a Paróquia São Luiz/Grupo de Oração Santa Teresinha.”

A audiência pública é a ocasião ideal para aprimorarmos a Legislação em vigência, com a participação do público, de modo a torná-la mais concreta e aplicável.