Câmara aprova Filé de Pintado à Bororo como prato típico e iniciativas ambientais em sessão ordinária

A sessão ordinária da Câmara de Cáceres, realizada na manhã desta segunda-feira (10.11), foi marcada pela aprovação de importantes proposituras para o município. O destaque ficou para o Projeto de Lei nº 046/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que institui o Filé de Pintado à Bororo como o prato típico oficial de Cáceres.

A escolha do prato remete ao concurso "Encantos da Gastronomia", promovido pelo Senac em agosto, com a colaboração da Câmara Municipal. O Filé de Pintado à Bororo, que conquistou o paladar dos jurados e do público, agora se torna um símbolo da culinária local.

A sessão também demonstrou a atenção do legislativo cacerense às questões ambientais. Foram aprovados dois projetos de lei de autoria do vereador Cézare Pastorello (PT):

• Projeto de Lei nº 040/2025: Institui o Dia Municipal do Rio Paraguai, a ser celebrado anualmente em 14 de novembro.
• Projeto de Lei nº 041/2025: Institui o Dia Municipal do Pantanal, a ser celebrado anualmente em 12 de novembro.
  
  

Ambas as iniciativas visam conscientizar a população sobre a importância da preservação destes importantes biomas presentes no município de Cáceres.

Já a Tribuna Livre - espaço democrático popular - contou com a fala do médico José Eduardo, que falou sobre a importância dos homens cuidarem da saúde. A mini-palestra foi no contexto do Novembro Azul - mês dedidado à conscientização e prevenção à doença, que afeta homens, prinicipalmente na faixa etária dos 40 anos.

Outras Proposituras Aprovadas:

Além dos projetos de lei, a sessão ordinária debateu e aprovou diversas indicações e requerimentos, abrangendo diferentes áreas da administração municipal e demandas da população.

Indicações Aprovadas (Resumo):

Infraestrutura e Mobilidade Urbana: Foram aprovadas indicações para a implantação de quebra-molas no bairro Maracanãzinho, revitalização de faixa de pedestre em frente ao Hospital Regional, limpeza de canal de escoamento no bairro Espírito Santo, instalação de redutores de velocidade em diferentes vias (bairro Espírito Santo e Avenida Sete de Setembro), melhorias de cascalhamento e patrolamento em comunidades rurais (Flor da Mata, Angico e Agrovila Nova Esperança), implantação de quebra-molas na Rua dos Costa Garcia, pintura e revitalização de faixa de pedestre em frente ao Anexo I do Hospital Regional, limpeza do canal na Avenida Irmãos Castrillon, instalação de redutores de velocidade na via dos Babaçus, instalação de redutores de velocidade na Avenida Sete de Setembro, reconstrução de via pavimentada em bloquetes atrás da Praça da Feira com revestimento asfáltico, cascalhamento na Rua das Samambaias (Jardim Padre Paulo), implantação de rede de baixa tensão e iluminação pública na Via dos Babaçus, reforma da quadra de esportes do Bairro Jardim Aeroporto, inclusão de campos de futebol comunitários no projeto de modernização da iluminação pública, instalação de placas de sinalização no bairro Massa Barro.

Saúde: Foram aprovadas indicações para a realização de estudo técnico para o pagamento de sobreaviso aos profissionais de enfermagem, atualização do valor das diárias pagas aos profissionais da Enfermagem e realização de ações de saúde preventiva alusivas à campanha "Novembro Azul". Houve também indicação à Assembleia Legislativa para reavaliar e reativar o setor de Oncologia do Hospital Regional de Cáceres.
Meio Ambiente: Além dos Dias Municipais do Rio Paraguai e do Pantanal, foi aprovada indicação para a limpeza, desobstrução e manutenção do canal localizado na Rua Madrid (Bairro Jardim das Oliveiras).
Outros: Foi aprovada indicação para que a prefeitura disponibilize a opção de pagamento de impostos e taxas via PIX e QR Code, elaboração de projeto de lei para conceder entrada gratuita aos Guardas Municipais Patrimoniais em eventos públicos e privados, e para que a Secretaria Municipal de Assistência Social tome providências quanto à situação de moradores de rua e usuários de drogas e bebidas alcoólicas na Praça Pública Stella Rodrigues Ambrósio. Houve também indicação à UFMT, MEC e SECITECI/MT sobre a possibilidade de implantação de cursos superiores e tecnológicos voltados ao agronegócio em Cáceres.

Requerimentos Aprovados (Resumo):

Foram aprovados requerimentos solicitando informações e documentação ao Executivo Municipal referentes aos contratos com a UMJ LTDA, informações sobre o cumprimento do Art. 7º-A da Lei Municipal nº 3.357/2025 (aporte financeiro às autarquias municipais) e informações sobre a contratação dos ADIs (critérios, capacitação, etc.).

FIQUE POR DENTRO: 

As pauta na integra da sessão pode ser conferida pelo link: https://sapl.caceres.mt.leg.br/sessao/pauta-sessao/573/pdf