Câmara de Cáceres convoca sessões extraordinárias para votar peças orçamentárias

A Câmara de Cáceres anuncia a realização de Sessões Extraordinárias na próxima segunda-feira (22.12), a partir das 11h05, no plenário da Casa de Leis. As sessões têm como objetivo deliberar sobre pautas cruciais para o município, incluindo alterações na Lei Orgânica e no Regimento Interno, além de discutir e votar projetos relacionados ao Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).

A pauta das sessões extraordinárias inclui:

• 11h05: PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 006/2025 (2º Turno) – Proposta que altera o caput do artigo 20 da Lei Orgânica do Município de Cáceres.
• 11h10: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 019/2025 (2º Turno) – Alteração da redação do artigo 11 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres.
• 11h15: PPA – PL 27/2025 – Discussão e votação das emendas 5 e 8 ao Plano Plurianual.
• 11h20: LDO – PL 28/25 – Análise e votação das emendas 4 e 7 à Lei de Diretrizes Orçamentárias.
• 11h25: LOA – PL 33 (1º Turno) – Votação da emenda 6 à Lei Orçamentária Anual.
• 11h30: LOA – PL 33 (2º Turno) – Segunda votação da emenda 6 à Lei Orçamentária Anual.

A Câmara Municipal convida toda a população de Cáceres a acompanhar as deliberações, que são de grande importância para o planejamento e desenvolvimento futuro do município. A participação popular é fundamental para a transparência e o fortalecimento da democracia.

Para mais informações, os cidadãos podem acessar o site oficial da Câmara Municipal de Cáceres (caceres.mt.gov.br) ou entrar em contato pelos canais de comunicação da Casa.

Os projetos de leis  que serão apreciados também pode ser conferidos na íntegra por meio do Sistema de Apoio ao Processo Legilslativo (SAPL) da Câmara, atráves do link: https://sapl.caceres.mt.leg.br/sessao/pauta-sessao/587/