Câmara de Cáceres aprova pautas cruciais em sessão ordinária

A Câmara de Cáceres realizou na manhã desta segunda-feira (24.11) sua 41ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025-2028), com a deliberação e aprovação de diversas pautas que visam melhorias no serviço público e reconhecimentos importantes à comunidade.

Indicações para Melhorias no Serviço Público

O destaque da sessão ficou por conta das inúmeras indicações ao Executivo Municipal debatidas e aprovadas durante o grande expediente. Vereadores e vereadoras apresentaram um total de 10 indicações solicitando ações de melhoria em áreas essenciais para a população cacerense. As propostas abrangeram setores como Saúde, Educação, Infraestrutura, Saneamento Básico, Esporte e Lazer.

Entre as indicações, foram solicitados:

• 200 cadeiras de rodas e 200 cadeiras de banho para o município.
• O plantio de 500 mudas de árvores frutíferas e ornamentais em diversos bairros e minicampos.
• A instalação de internet via Starlink em ônibus da Saúde, para pacientes em tratamento fora do município.
• Limpeza, manutenção e patrolamento no entorno da Escola Municipal 12 de Outubro.
• Ampliação da iluminação pública e melhorias na área de embarque e desembarque da Rodoviária Interestadual de Cáceres.
• Reparos em trechos da Rua 06 de Outubro e da Rua dos Expedicionários.
• Ações para o descarte adequado de agulhas e perfurocortantes, com pontos de coleta em farmácias.
• Limpeza da Avenida dos Estados.
• Patrolamento e cascalhamento das ruas do bairro Cristo Rei.
• Extensão da rede de iluminação pública na rua Joaquim Murtinho, do bairro Betel.

Remanejamento orçamentário aprovado com ressalvas

Outra pauta relevante aprovada foi o Projeto de Lei nº 039/2025, que altera dispositivo da Lei nº 3.344/2025, autorizando a transposição, remanejamento e transferência de recursos entre categorias de programação ou órgãos.

O Executivo Municipal defendeu a aprovação do projeto, argumentando a importância de flexibilidade orçamentária para custear a máquina pública em situações emergenciais, como pagamento de folha salarial, energia elétrica e manutenção de equipamentos e veículos. A proposta original visava aumentar o percentual de remanejamento de 4% para 9%.

No entanto, uma emenda da Comissão de Economia, Finanças e Planejamento (EFP) sugeriu um ajuste, limitando o remanejamento de 4% para 6%. A EFP considerou que 9% seria um valor excessivo, visto que o Executivo operou com 4% durante o ano, e um aumento de 2% seria mais coerente a pouco mais de um mês do término do exercício.

Apesar da ressalva, o projeto foi aprovado pela grande maioria dos vereadores e vereadoras, autorizando o Executivo a realizar a transposição de 4% para 6% entre seus setores internos. O único voto contrário foi do vereador Cézare Pastorello (PT).

Moções de aplausos valorizam a comunidade cacerense

A sessão também foi marcada pela aprovação de diversas moções de aplausos, reconhecendo o trabalho e a dedicação de personalidades da cidade. Em especial, a Moção nº 69/2025, de autoria do vereador Pacheco Cabeleireiro (PP), prestou homenagem ao chefe de cozinha Francisco de Paula (Chefe Piná), ao ativista Josélito Filho (a 'Onça Preta do Pantanal') e a Adilson Costa (Kenia Bob's).

O vereador explicou que essas personalidades são membros históricos da comunidade LGBTQIAPN+ e representam a "verdadeira resistência" em Cáceres, prestando relevantes serviços à comunidade há décadas, muitas vezes sendo invisibilizadas.

"Muitas vezes, essas pessoas foram motivos de chacotas, mas hoje elas vão receber, aqui nesta casa, o que realmente merecem, pelos serviços prestados por essa sociedade, por vários e vários anos", ressaltou o parlamentar. Ele acrescentou que a comunidade LGBTQIAPN+ trabalha arduamente e busca apenas respeito como cidadãos honestos e cumpridores da lei.

Outras moções de aplausos incluíram:

Moção nº 68/2025 ao Senhor Hugo Alexandre Gomes dos Santos, por sua trajetória e contribuição ao rodeio mato-grossense e à cultura popular.

Moção nº 70/2025 em homenagem a Helena Glaziela Barbiero Amaral, Dr. José Samuel de Souza, Odair da Silva, Dra. Fernanda Ortega Lopes, Vereadora Maysa Leão e Deise Marques, membros da AMAND - MT (Associação dos Amigos do Autista, Neurodiverso e Pessoa com Doenças Raras de Mato Grosso), pelo relevante trabalho em prol da inclusão e defesa dos direitos de pessoas autistas, neurodiversas e com doenças raras.

Confira a galeria de fotos da sessão na íntegra

Confira a pauta de deliberações na íntegra: https://sapl.caceres.mt.leg.br/sessao/pauta-sessao/575/

CONFIRA A SESSÃO ORDINÁRIA NA ÍNTEGRA: