Audiência Pública em Cáceres aponta falha estrutural do Estado no enfrentamento ao feminicídio

Uma falha estrutural do Estado, e não um fenômeno isolado, é o diagnóstico central do relatório final da Câmara Setorial Temática (CST) de Enfrentamento ao Feminicídio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O documento, apresentado em audiência pública realizada na Câmara Municipal de Cáceres, aponta que o estado vive uma epidemia letal e previsível: mulheres vulneráveis são mortas em suas próprias casas, por conhecidos, sem a proteção do Estado. Em 161 dessas mortes, não havia qualquer medida protetiva decretada.

A suplente de deputado estadual e professora Edna Sampaio, que apresentou o relatório, foi enfática: “Se nós mulheres, que estamos sofrendo as consequências, não assumirmos o protagonismo e não trouxermos os homens para entenderem que precisamos mudar essa realidade, não vamos conseguir mudar nunca”.

Durante o debate, a vereadora Valdeníria Dutra (PSB) criticou a inoperância do governo estadual. “O Governo do Estado está inoperante em relação às políticas públicas de proteção às mulheres. É preciso investir recursos para fortalecer a rede, espaços como a casa de abrigo, a Patrulha Maria da Penha”, disse. Ela relatou ter passado 34 dias na ALMT, como deputada estadual, sem ouvir propostas de investimento na defesa das mulheres. “O governador precisa investir dinheiro em políticas públicas. Ele tem que abrir o olho e ver que nós existimos”.

A professora doutora Luciene Neves Santos, da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), fez uma sugestão prática para Cáceres: que a Delegacia da Mulher funcione também aos sábados e domingos. “É uma coisa simples, mas boa parte dos casos de violência ocorrem no final de semana". Ela acrescentou que  a prevenção passa pela educação. "Se não conseguirmos construir, em todas as instâncias, uma política de tornar isso intolerável, não vamos mudar”, afirmou.

Números que chocam

O relatório apresenta dados contundentes sobre a violência letal contra mulheres em Mato Grosso:

• 208 casos** de feminicídio registrados entre 2022 e 2025.
  
  
• 1º lugar no ranking nacional no período, com uma letalidade 84% superior à média nacional.
  
  
• Em Cáceres, a taxa chega a 15,3 casos por 100 mil habitantes, número dez vezes maior que a média nacional de 1,4.
  
  
• A violência atinge principalmente mulheres em idade produtiva (entre 20 e 49 anos)*e em situação de vulnerabilidade econômica, com forte incidência entre aquelas em trabalhos precarizados ou dedicadas ao cuidado.
• A própria residência se tornou o principal cenário do crime.
  
  

Diante desse quadro, Edna Sampaio questionou: “Como podemos ter bilhões em isenções fiscais num estado rico como Mato Grosso e não termos uma política de apoio aos empreendimentos das mulheres? É preciso uma política de autonomia econômica”.

O relatório final também alerta para a sobrecarga e a insuficiência da rede de proteção, que opera com recursos escassos e profissionais adoecidos pela exposição contínua à violência. “Precisamos de um Estado que realmente invista na política de proteção às mulheres, porque nós precisamos viver em plenitude”, enfatizou a professora.

A audiência foi realizada pela CST da ALMT, com apoio de Edna Sampaio, do deputado estadual Lúdio Cabral (PT) e do vereador de Cáceres Cézare Pastorello (PT). O objetivo foi debater as conclusões do documento com a população local e colher contribuições para o texto final antes de seu encaminhamento às autoridades. Novas audiências estão previstas em outras regiões do estado para ampliar o debate e subsidiar a formulação de políticas públicas.