Câmara Municipal de Cáceres

Programação 1 LegislATIVO: por Jefferson Blun — última modificação 14/06/2024 09h03
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Programação 1° LegislATIVO: por Jefferson Blun — última modificação 12/06/2024 10h04
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Projeto de Lei N° 23 de 01/08/2017: por Jefferson Blun — última modificação 14/11/2017 13h00
Estabelece a instituição e aprovação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil.
Localizado em Processo Legislativo / … / Audiências Públicas - 2017 / Audiência do dia 16/11/2017
Projeto de Lei N° 32 de 13/09/2017: por Jefferson Blun — última modificação 14/11/2017 13h03
Disciplina a disponibilização de banheiros para acesso ao público em comércio, cartórios, consultórios, escritórios, órgãos Públicos e Instituições Financeiras.
Localizado em Processo Legislativo / … / Audiências Públicas - 2017 / Audiência do dia 16/11/2017
Projeto de Lei N° 34 de 11/10/2017: por Jefferson Blun — última modificação 14/11/2017 13h06
Dispõe sobre a denominação de ruas, avenidas e outros logradouros no município de Cáceres.
Localizado em Processo Legislativo / … / Audiências Públicas - 2017 / Audiência do dia 16/11/2017
Projetos de Leis (Legislativo): por Jefferson Blun — publicado 23/04/2018 — última modificação 31/01/2020 15h03
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis, Decretos e Resoluções
protect: por Jefferson Blun — última modificação 06/03/2023 10h05
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protect: por Jefferson Blun — última modificação 06/03/2023 10h10
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Protocolo: por Jefferson Blun — publicado 02/03/2023 — última modificação 23/02/2024 12h19
Protocolo
protocolo online: por Jefferson Blun — última modificação 10/08/2022 09h59
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