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COMISSÃO DE SAÚDE, HIGIENE E PROMOÇÃO SOCIAL
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por Joel Xavier
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última modificação
24/02/2026 12h41
Calendário anual de Reuniões da COMISSÃO DE SAÚDE, HIGIENE E PROMOÇÃO SOCIAL, para o ano de 2026.
Localizado em
Processo Legislativo
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Calendário de Reuniões das Comissões
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Calendário - 2026
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COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
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por Joel Xavier
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última modificação
24/02/2026 12h40
Calendário anual de Reuniões da COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE, para o ano de 2026.
Localizado em
Processo Legislativo
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Calendário de Reuniões das Comissões
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Calendário - 2026
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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, DESPORTOS, CULTURA E TURISMO
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por Joel Xavier
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última modificação
19/02/2026 12h36
Calendário anual de Reuniões da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, DESPORTOS, CULTURA E TURISMO, para o ano de 2026.
Localizado em
Processo Legislativo
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Calendário de Reuniões das Comissões
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Calendário - 2026
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COMISSAO DE FISCALIZACAO E CONTROLE
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por Joel Xavier
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última modificação
19/02/2026 12h33
Calendário anual de Reuniões da COMISSAO DE FISCALIZACAO E CONTROLE, para o ano de 2026.
Localizado em
Processo Legislativo
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Calendário de Reuniões das Comissões
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Calendário - 2026
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO
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por Joel Xavier
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última modificação
19/02/2026 12h33
Calendário anual de Reuniões da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO, para o ano de 2026.
Localizado em
Processo Legislativo
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Calendário de Reuniões das Comissões
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Calendário - 2026
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COMISSÃO DE TRANSPORTE, URBANISMO, SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS
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por Joel Xavier
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última modificação
19/02/2026 12h31
Calendário anual de Reuniões da COMISSÃO DE TRANSPORTE, URBANISMO, SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS, para o ano de 2026.
Localizado em
Processo Legislativo
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Calendário de Reuniões das Comissões
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Calendário - 2026
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COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇA E PLANEJAMENTO
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por Joel Xavier
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última modificação
19/02/2026 12h31
Calendário anual de Reuniões da COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇA E PLANEJAMENTO, para o ano de 2026.
Localizado em
Processo Legislativo
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Calendário de Reuniões das Comissões
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Calendário - 2026
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Calendário - 2026
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por Joel Xavier
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publicado
12/02/2026
Localizado em
Processo Legislativo
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Calendário de Reuniões das Comissões
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copy3_of_Lei_Organica_Municipal.pdf
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por Joel Xavier
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última modificação
30/01/2026 10h51
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LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CÁCERES, DE 05 DE ABRIL DE 1990
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por Joel Xavier
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última modificação
30/01/2026 10h45
Revisada até a EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 53, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025, mantendo sob registro as redações originais.
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Base Jurídica
