por Jefferson Blun
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última modificação
07/06/2017 09h06
Ofício nº 11/2017 – PRESIDÊNCIA - FENAFIM
Brasília/DF, 05 de junho de 2017.
À Exma. Sra. Liane Amélia Chaves
M.D. Promotora de Justiça – Coordenadora da Promotoria de Cárceres-MT
Prezada Promotora,
A Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos MunicipaisFENAFIM,
entidade componente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras
Típicas de Estado - FONACATE, vem, através deste expediente, colocar-se à
disposição para um conhecimento mais detalhado, bem como, para a mais
breve possível solução dos problemas que nos foram informados pelo Sr. Abílio
Maldonado Quina, Fiscal de Tributos desse Município.
Conforme nos foi relatado, o Sr. Abílio Maldonado Quina, servidor do Fisco há
21 anos, encontra-se afastado de suas atividades funcionais por motivo
psicológico/psiquiátrico, proveniente de assédio sofrido no âmbito da Secretaria
da Fazenda do Município, como também, de ameaças provindas de
contribuintes.
Informa-nos, também, o Sr. Abílio Maldonado Quina que sua remuneração
atual foi rebaixada por motivo de equivocado cálculo do benefício de auxílio
doença, que vem sendo pago apenas com base no seu vencimento básico,
sem levar em consideração outras parcelas que compõem a sua remuneração
total. O que tem dificultado bastante sua subsistência.
A FENAFIM, como entidade nacional que atua na defesa dos servidores
responsáveis pela receita pública que precisa garantir todos os serviços
essenciais aos munícipes, conta com a devida atenção para o que aqui foi
tratado, acredita na mais rápida solução e continua à disposição para
colaborar.
FENAFIM – Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais, Setor Bancário Sul, Quadra 01 Bloco K,
Edifício Seguradoras, sala 903 CEP: 70.093-900, Brasília – DF, fone: (61) 3322-2037, (61) 9180-6131 e-mail:
fenafim@fenafim.com.br
Entidade que integra o
Na certeza da pronta atenção ao caso objeto deste expediente e na devida
solução, agradecemos antecipadamente.
Cordialmente,
Carlos Cardoso Filho
Presidente da FENAFIM
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