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LEI 2.337/2012 - LEI DA FICHA LIMPA MUNICIPAL
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por Jefferson Blun
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última modificação
24/01/2025 09h06
DISCIPLINA AS NOMEAÇÕES PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Transparência
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Gestão de Pessoas
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Estatuto, Plano de Carreira, Estrutura e Normativos de Pessoal
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Lei 915 de 1983
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por Jefferson Blun
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última modificação
02/10/2018 12h31
Localizado em
Acesso à Informação - e-SIC
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Lei nº 915/1983
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Lei 2068 que Criou o Distrito Nova Cáceres
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por Jefferson Blun
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publicado
06/12/2016
Bom dia
Gostaria de saber qual a lei que criou o distrito de Nova Cáceres, bem como gostaria de ter acesso à uma copia da lei.
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Acesso à Informação - e-SIC
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Lei Comlementar 198 de 17 de janeiro de 2023 que altera a Lei Complementar Municipal nº 111, que Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Câmara Municipal de Cáceres-MT
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por Jefferson Blun
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última modificação
20/02/2024 08h55
Altera a Lei Complementar Municipal nº 111, de 10 de fevereiro de 2017, que Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Câmara Municipal de Cáceres-MT e dá outras providências, relacionado ao Quadro de Servidores
comissionados da Câmara Municipal de Cáceres, para criar 15 (quinze) cargos comissionados de Assessor de Gabinete I, no inciso I, do art. 13, no Anexo II, item 5, na Tabela IV e no Anexo V, e, cria o cargo comissionado de Assessor de Planejamento e Orçamento e as funções de confiança de Procurador Geral Legislativo e de Controlador Geral Legislativo e cria os cargos de Diretor de Recursos Humanos e o Diretor de Patrimônio, Almoxarifado e Frotas.
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Gestão de Pessoas
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Estatuto, Plano de Carreira, Estrutura e Normativos de Pessoal
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Lei Complementar 25 de 1997 - Estatuto dos Sevidores Públicos de Cáceres
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por Jefferson Blun
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última modificação
22/05/2023 08h20
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CÁCERES. Atualizada até 23/01/2023
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Gestão de Pessoas
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Estatuto, Plano de Carreira, Estrutura e Normativos de Pessoal
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Lei Complementar 111 de 2017 - Estrutura Organizacional, Cargos e Atribuições
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por Jefferson Blun
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última modificação
12/06/2025 09h45
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E OPERACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Atualizada até 17/01/2023
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Transparência
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Gestão de Pessoas
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Estatuto, Plano de Carreira, Estrutura e Normativos de Pessoal
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Lei Complementar 120 de 2017 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos
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por Jefferson Blun
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última modificação
22/05/2023 08h23
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DE CARGO, CARREIRA E VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Atualizada até a Lei Complementar 173/2022.
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Transparência
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Gestão de Pessoas
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Estatuto, Plano de Carreira, Estrutura e Normativos de Pessoal
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LEI DA CRIAÇÃO OUVIDORIA MUNICIPAL DE CÁCERES
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por Jefferson Blun
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publicado
09/04/2018
PREZADOS,
MEU NOME É JOCIÉLY, ACADÊMICA DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO, E ESTOU A ELABORAR UM ARTIGO CIENTIFICO SOBRE OUVIDORIAS MUNICIPAIS E PARA ISSO SOLICITO O ENVIO POR MEIO ELETRÔNICO DA LEI QUE CRIOU A OUVIDORIA MUNICIPAL DE CÁCERES E TODAS AS OUTRAS LEIS, PORTARIAS E DECRETOS RELACIONADAS AO FUNCIONAMENTO DE TAL OUVIDORIA. ATENCIOSAMENTE
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Acesso à Informação - e-SIC
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Lei das Filas (Lei Municipal Cacereanse nº 1.941/2005)
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por Jefferson Blun
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publicado
23/11/2016
Boa tarde, sou servidor da Justiça Federal lotado na Subseção Judiciária de Cáceres/MT e gostaria de ter acesso à Lei das Filas (Lei Municipal Cacereanse nº 1.941/2005) para melhor instruir as minutas correlatas.
Agradeço antecipadamente pela atenção,
Thiago Túlio M F Ferreira
Analista Judiciário - Mat. 36388
Gab. 2ª Vara
F. 3211-6124
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Acesso à Informação - e-SIC
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LEI Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021
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por Jefferson Blun
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publicado
16/05/2024
Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
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Governo Digital Lei 14.129/2021