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INEXIGIBILIDADE Nº 09/2021.
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por Joel Xavier
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última modificação
19/10/2021 17h34
Contratação da empresa CAPACCITAR CONSULTORIA E TREINAMENTOS EIRELI, que oferecerá o curso “CURSO COMPLETO DA NOVA LEI DE LICITAÇÃO - LEI Nº 14.133/2021”.
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Transparência
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Inexigibilidade
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Inexigibilidade 2021
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INEXIGIBILIDADE Nº 009/2022
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por Joel Xavier
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publicado
23/11/2022
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última modificação
23/11/2022 09h50
Contratação da Consultre Consultoria e Treinamento Ltda, que oferecerá o curso “Cerimonial, Protocolo e Organização de Eventos, ministrado por meio de videoaulas gravadas de um evento online ao vivo em qualidade VGA”, para o servidor da Câmara Municipal de Cáceres-MT.
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Inexigibilidade
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Inexigibilidade 2022
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INEXIGIBILIDADE Nº 10/2019
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por Joel Xavier
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última modificação
14/12/2020 13h05
Contratação da pessoa jurídica PEDROSA JUNIOR & SANTOS LTDA (SEEG FIBRAS) para fornecimento de internet através de fibra ótica para uso da Câmara Municipal de Cáceres-MT
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Inexigibilidade
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Inexigibilidade 2019
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INEXIGIBILIDADE Nº 010/2021.
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por Joel Xavier
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última modificação
23/12/2021 10h04
Contratação da empresa ATAME – ASSESSORIA, CONSULTORIA, PLANEJAMENTO, CURSOS E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA, que ministrará os cursos “Rotinas básicas e práticas de cálculo trabalhistas para Órgãos Públicos” e “eSocial na prática para órgãos públicos – Como enviar os eventos da segunda fase”, para os servidores da Câmara Municipal de Cáceres.
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Inexigibilidade
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Inexigibilidade 2021
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INEXIGIBILIDADE Nº 012/2021
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por Joel Xavier
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última modificação
23/12/2021 10h08
Contratação da empresa Cappacitar Consultoria e Treinamentos Eireli, que oferecerá o “Curso Presencial de Planejamento das Contratações Públicas”, para servidores da Câmara Municipal de Cáceres-MT.
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Transparência
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Inexigibilidade
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Inexigibilidade 2021
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INEXIGIBILIDADE Nº 013/2021
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por Joel Xavier
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última modificação
23/12/2021 12h31
Contratação da empresa ATAME – Assessoria, Consultoria, Planejamento, Cursos e Negócios Imobiliários LTDA, que ministrará o curso “Encerramento de Contas e Análise de Balanços Públicos – Teoria e Prática”, para servidores da Câmara Municipal de Cáceres-MT.
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Transparência
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Inexigibilidade
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Inexigibilidade 2021
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INEXIGIBILIDADE Nº 014/2021
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por Joel Xavier
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última modificação
23/12/2021 12h33
Contratação da empresa Cappacitar Consultoria e Treinamentos Eireli, que oferecerá o "Curso Presencial de Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, Teoria e prática", para servidores da Câmara Municipal de Cáceres-MT.
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Inexigibilidade
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Inexigibilidade 2021
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LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CÁCERES, DE 05 DE ABRIL DE 1990
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por Joel Xavier
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última modificação
21/10/2025 13h08
Revisada até a EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 52, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025, mantendo sob registro as redações originais.
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Sobre a Câmara
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Base Jurídica
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MEMORIAL DESCRITIVO E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PROJETO ELÉTRICO
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por Joel Xavier
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última modificação
03/05/2018 15h44
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Tomada de preço
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TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2018
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MEMORIAL DESCRITIVO ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA
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por Joel Xavier
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última modificação
03/05/2018 15h02
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Transparência
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Tomada de preço
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TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2018
