Vereadores solicitam substituição de medidores de energia elétrica mecânicos por medidores eletrônicos

Vereadores da Câmara Municipal de Cáceres aprovaram, em Sessão Ordinária na última segunda-feira (2), uma indicação endereçada ao Executivo Municipal que solicita a substituição integral de medidores de energia elétrica eletromecânicos por medidores eletrônicos que informem ao usuário, com atualização em tempo real, o valor a ser pago pelo consumo.

De autoria dos vereadores Claudio Henrique Donatoni e Valdeníria Dutra (PSDB), a indicação detalha que os medidores eletrônicos deverão expor, em local visível e em tempo real, os valores devidos pelos usuários em unidades monetárias correspondentes ao custo pelo consumo de energia elétrica, sendo vedado o acréscimo de parcela ao final do periodo de faturamento, sem a prévia informação no medidor de energia, do valor proporcional que corresponde ao consumo.

Os valores previstos deverão considerar todas as parcelas previstas no consumo, incluindo tarifas, eventuais encargos e antecipações de remuneração, além de todo e qualquer elemento que componha a fatura de energia elétrica; para tanto, as empresas deverão implantar um sistema de comunicação entre cada medidor e uma central de gestão da rede de distribuição.

A indicação se justifica através do fato de a população cacerense ter presenciado reiterados reajustes tarifários, que resultam em elevações acima da inflação, pesando no bolso do munícipe. Apenas os tributos e taxas, quando somados, correspondem a quase metade do valor pago pelo consumidor final, que mesmo sabendo quantos kW/h sua residência consumiu no mês e o custo do mesmo, não consegue prever quanto terá de desembolsar na conta de energia.

A instalação de medidores eletrônicos, dotados de dispositivos que permitam ao consumidor o acompanhamento dos valores devidos pelo consumo de energia, possibilitará o acompanhamento em tempo real do gasto energético de sua residência. Permitirá, também, que as empresas responsáveis acompanhem as perdas de energia a partir da comparação entre o valor total faturado e o fornecido.

No longo prazo, a economia propiciada pela redução de perdas não técnicas poderá facilmente se converter em favor da modicidade tarifária, o que se constitui num direito subjetivo do consumidor ao acesso de serviço público eficiente e sem grandes ônus.

A indicação foi encaminhada também ao Deputado Estadual Elizeu Nascimento (DC), Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que fiscaliza possíveis abusos nas cobranças de contas de luz por parte da Energisa.

Felipe Deliberaes/Assessoria de Imprensa
Com informações de Nora Ney/Gabinete do vereador Claudio Henrique Donatoni