Vereadores se reúnem com Juiz da Vara de Execução Penal de Cuiabá para discutir projetos de inclusão social

por Assessoria de Imprensa publicado 20/08/2019 16h50, última modificação 20/08/2019 16h50

O Poder Legislativo de Cáceres, na pessoa de seu Presidente, vereador Rubens Macedo (PTB), e da vereadora Valdeníria Dutra (PSDB), encontrou o Juiz de Direito da Vara de Execução Penal da Comarca da Capital, o cacerense Geraldo Fidelis Neto, na manhã desta terça-feira (20) para tratar sobre dois assuntos em especial.

Primeiramente, Rubens e Geraldo discutiram uma lei do município de Cáceres que obriga empresas que prestem serviços de terceirização de mão de obra à prefeitura a observarem um percentual mínimo de vagas para presidiários em regime semiaberto.

A Lei Ordinária Municipal nº 2.196, de 09 de setembro de 2009, determina que 10% das vagas em licitações da administração pública municipal para serviços de mão de obra sejam reservadas para apenados do regime semiaberto e egressos do sistema penitenciário, sendo pelo menos 01 vaga reservada, qualquer que seja a fração de vagas disponíveis.

O Presidente da Câmara também conversou com o Juiz Penal sobre um de seus projetos, chamado "Bombeiro Mirim do Futuro". Com o objetivo de inclusão social e de formação do indivíduo, o projeto auxiliará adolescentes na faixa dos 11 aos 15 anos, que, acompanhados e orientados por instrutores, participarão de ações beneficentes e campanhas comunitárias e serão preparados para o mercado de trabalho através das Leis do Menor Aprendiz e do Primeiro Emprego.

Na ocasião, o vereador Rubens convidou o juiz Geraldo para ser um dos "padrinhos" de seu projeto, após já ter convidado o Dr. Rinaldo Segundo, promotor de justiça de Cáceres.

 

Felipe Deliberaes/Assessoria de Imprensa