Os vereadores da Câmara Municipal de Cáceres aprovaram, em Sessões Extraordinárias na última quarta-feira (29), dois Projetos de Lei e uma Moção de Pesar. Confira-os a seguir:
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Do Executivo: Protocolo nº 1152, de 12 de maio de 2020. Projeto de Lei do Executivo Municipal nº34, de 11 de maio de 2020. "Dispõe sobre autorização para abertura de Credito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de pela fonte superávit financeiro, em favor do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal e dá outras providências."
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Do Executivo: Protocolo nº 1440, de 13 de julho de 2020. Projeto de Lei do Executivo nº51, de 09 de julho de 2020. "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências."
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Do Ver. Alvasir de Alencar - PTB: Protocolo nº1551, de 28 de julho de 2020. Moção de Pesar nº08, de 28 de Julho de 2020. "Moção de Pesar pelo passamento do Técnico de Enfermagem Sr. Erivelton Luciano Silva Martins, no dia 23 de julho de 2020."
O primeiro projeto tem como objetivo abrir Crédito no valor de R$7,7 milhões para a cobertura de despesas da Autarquia Águas do Pantanal com obras, materiais de consumo e outras operações essenciais à manutenção do serviço de Saneamento Básico do Município.
O segundo projeto tem como objetivo abrir Crédito no valor de R$683 mil para a cobertura de despesas da Secretaria de Assistência Social com obras, reestruturação e adaptação de ambientes para atendimento ao público vulnerável, como a ampliação da Cozinha Comunitária - de 50 para 150 pessoas atendidas - e reforma do piso da Casa de Passagem.
A Moção de Pesar ao Sr. Erivelton Martins, conhecido como "Nano", foi incluída durante as Sessões Extraordinárias pelo Presidente Rubens Macedo a pedido de seu autor, vereador Alvasir de Alencar.
A partir da próxima segunda-feira, 03 de agosto, a Câmara retoma seu expediente regular e as Sessões Ordinárias. Seguiremos com as transmissões no Facebook para que a população possa acompanhar no conforto e segurança de suas casas. Acompanhe nossos canais oficiais para ficar por dentro de todas as ações do Poder Legislativo e de seus vereadores.
Felipe Deliberaes/Assessoria de Imprensa
