Vereadores aprovam reajustes para servidores públicos em Sessões Extraordinárias

por Assessoria de Imprensa publicado 21/01/2020 10h47, última modificação 21/01/2020 10h47

Aconteceram na tarde desta segunda-feira (20), na Câmara Municipal de Cáceres, duas Sessões Extraordinárias para a apreciação de dois Projetos de Lei.

Os Projetos apreciados foram os seguintes:

  1. Da Mesa Diretora: Protocolo nº 116, de 17/01/2020. Projeto de Lei nº 01, de 17 de janeiro de 2020. “Estabelece o reajuste do vencimento base dos servidores públicos e Vereadores da Câmara Municipal de Cáceres a título de revisão geral anual, prevista pela Lei Municipal n 2348/2012."

  2. Do Executivo: Protocolo nº 124, de 17/01/2020. Projeto de Lei nº 01, de 17 de janeiro de 2020. “Estabelece o reajuste do vencimento base dos servidores municipais a título de revisão geral anual (RGA)"

O primeiro projeto foi aprovado por unanimidade, com pareceres favoráveis das comissões competentes.

O segundo projeto foi foco de divergências devido ao seu Art. I, cujo primeiro parágrafo fazia distinção entre professores de sala de aula e professores técnicos, conferindo reajuste de 12,84% para os primeiros e de 4,48% para os últimos, igualando-os aos outros servidores públicos municipais.

Após debates, os vereadores chegaram a um consenso e, na votação do parecer da Comissão de Finanças, decidiu-se pela supressão do parágrafo em questão, conferindo o reajuste de 12,84% para todos os Professores do Magistério Público da Educação Básica do Município. O projeto foi, então, aprovado por unanimidade.

O vereador Claudio Henrique (PSDB) parabenizou a decisão e afirmou que a Câmara tem como base a defesa da neutralidade e do que é de direito, sem submissão a pressões externas, de aliados ou opositores. Ele citou o exemplo da Câmara Federal dos Estados Unidos, que, no mesmo dia em que votou pelo impeachment do Presidente Donald Trump, aprovou um projeto de sua autoria, reforçando a importância de os poderes fiscalizadores manterem as premissas básicas de neutralidade e objetividade.

Os outros vereadores também celebraram a união do Poder Legislativo pela aprovação das medidas, que beneficiarão milhares de trabalhadores cacerenses. Os reajustes valerão para as folhas de pagamento a partir do dia 1 de Janeiro deste ano (com efeito retroativo) e agora seguem para sanção do Prefeito.

 

Felipe Deliberaes/Assessoria de Imprensa