Decreto Legislativo nº 4, de 19 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
4
Ano
2023
Data
19/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/04/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
7
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a aprovação das Contas Anuais de Governo do Exercício de 2021 da Prefeitura Municipal de Cáceres, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Indexação
aprovação, contas, 2021
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica