Resumo da 38ª Sessão Ordinária - 08/11/2021

por Felipe Deliberaes publicado 16/11/2021 14h56, última modificação 16/11/2021 14h56
Aconteceu na segunda-feira da semana passada, dia 8, na Câmara Municipal de Cáceres, a 38ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, com início por volta das 18h30.

O público pode acompanhar os trabalhos ao vivo presencialmente, respeitando o decreto municipal vigente no que diz respeito ao distanciamento social e uso de máscaras, ou online na página oficial da Câmara no Facebook. As Sessões ficam registradas e podem ser reassistidas na íntegra a qualquer momento.

Abaixo, você lê um resumo do que aconteceu na noite de segunda-feira - confira aqui a lista completa com todas as proposições votadas, e assista aqui ao vídeo completo da Sessão, com as manifestações e discussões dos vereadores.

>> Na TRIBUNA LIVRE, espaço disponibilizado para manifestações da população antes do início das sessões, foram entregues diplomas de Ordem ao Mérito a cinco policiais militares que atuam no município. A entrega foi feita pelo vereador licenciado Professor Leandro; posteriormente, fizeram pronunciamentos Leandro e um representante dos policiais, agradecendo a homenagem em nome da instituição.

Em seguida, se manifestou Valdo Silva de Oliveira, Presidente da Federação de Karatê do Mato Grosso, que discursou sobre o Campeonato Brasileiro da categoria, a realizar-se em Brasília entre os dias 2 e 5 de dezembro.

Valdo, que é Sargento do Batalhão de Operações Especiais, também é faixa preta de karatê há 32 anos e faixa preta de jiu-jitsu. Ele informou que o campeonato em questão deveria ter acontecido em 2019 e foi adiado devido à pandemia.

Informou também que a Prefeita havia se comprometido a disponibilizar dois ônibus para deslocamento de Cáceres a Brasília; dos 46 atletas da equipe, 40 são cacerenses de acordo com Valdo.  Contudo, foram informados posteriormente pela Secretaria de Educação que não seria possível pagar o combustível nem as diárias dos motoristas, custos que Valdo estimou em cerca de 5 mil reais. Soma-se a este valor as taxas de inscrição, estadias e alimentação dos atletas e equipe. 

O representante dos caratecas, portanto, pediu apoio dos vereadores. Ele agradeceu o vereador Marcos Ribeiro, com quem buscou e conquistou uma emenda de 50 mil reais junto ao Governo Estadual para compra de aparelhos e outros itens essenciais para a Associação, e também agradeceu a Prefeita Eliene e o Vice-Prefeito Odenilson por doações que fizeram do próprio bolso.

Valdo finalizou a manifestação relatando que sua Associação é 20 vezes campeã estadual, possuindo três atletas beneficiados com o Bolsa Atleta e um que conquistou o 5º lugar em um Mundial da categoria. O Presidente Domingos solicitou uma conta bancária da Associação e a repassou aos vereadores para doações. 

 

>> Na ORDEM DO DIA foram aprovadas cerca de 30 proposições, dentre as quais destacamos:

- Pedido para que o Executivo encaminhe ao Legislativo projeto de lei que regulamenta a permuta entre Servidores Públicos Municipais com outros Municípios de Mato Grosso;

- Indicação de realização de um Mutirão de Ação Social no Bairro Vila Real, denominado como “Projeto Viva seu Bairro”;

- Requerimento pedindo informações sobre todos os andamentos necessários para a finalização da obra do Anel Viário de Cáceres;

- Solicitação para implantação de um cursinho pré-vestibular para pessoas carentes no município;

- Indicação para que o Executivo distribua kits de alimentação escolar para as famílias de estudantes da rede municipal de educação que optaram ainda por aulas remotas;

- Pedido ao Governo do Estado para que mantenha em funcionamento os leitos que foram abertos durante a pandemia da Covid-19;

- Solicitação de um novo mutirão de limpeza do Cemitério São João Batista, com poda de árvores, bem como a reestruturação dos jazigos que estão deteriorados, convocando os familiares para participarem do mutirão;

Moções de Aplausos aos Agentes Comunitários de Endemias da Saúde e Auxiliares de Serviços Gerais das unidades da saúde pelos relevantes serviços prestados.

Leia aqui o relatório completo, com todas as proposições aprovadas na Sessão. 



>> Na PALAVRA LIVRE, espaço aberto para manifestações dos vereadores ao término da ordem do dia, se manifestaram cinco parlamentares. 

O vereador Isaías Bezerra iniciou sua fala lamentando a falta de apoio à Associação que vai disputar o Campeonato Brasileiro de Karatê em dezembro. Isaías lembrou os colegas parlamentares que a Câmara aprovou, no início do ano, um projeto de lei que autoriza o Executivo a fazer remanejamento de recursos para as Secretarias que tiverem demandas urgentes.

O vereador acredita ser viável captar os 7 mil reais que Valdo e sua Associação estão buscando através de uma Secretaria como a de Esporte e Lazer, e enfatizou o fato de a equipe ser composta, em sua maioria, por atletas cacerenses. Isaías pediu, portanto, que o Executivo envie um projeto para atender a demanda dos caratecas que representarão Cáceres a nível nacional. 

Em seguida, o Vice-Presidente da Câmara mencionou uma indicação que fizeram pedindo à Prefeitura a contratação de professores e intérpretes da Linguagem Brasileira de Sinais  (Libras) para a Educação municipal e um intérprete para as Sessões e demais eventos da Câmara Municipal, almejando a inclusão social dos cerca de 120 surdos de Cáceres.

Isaías pediu urgência na questão, para que estes profissionais já iniciem seus ofícios a partir do ano que vem em uma escola municipal escolhida para receber turmas especiais de estudantes surdos. 

Finalizando sua manifestação, o vereador também solicitou ao Executivo que adéque a lei municipal que revisa a carga horária da categoria de Assistentes Sociais de acordo com a Lei Federal, passando de 40 para 30 horas semanais. Ele reiterou a importância de potencializar o trabalho dos poucos assistentes sociais do município, colocando-os em escolas e melhor aproveitando suas jornadas diárias. 

O vereador Luiz Landim parabenizou a Secretaria Estadual de Saúde pela rapidez com que vem respondendo aos requerimentos e indicações dos parlamentares cacerenses, mencionando uma indicação de sua autoria que solicitava a implementação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) na cidade. 

Landim relatou ter recebido todo o projeto de lei e portarias do Ministério da Saúde com agilidade. O SAMU já é um serviço implementado em muitos municípios menores do que Cáceres, de acordo com o vereador, o qual encaminhou à Prefeita os documentos que recebeu do Estado para viabilizar este atendimento hospitalar na cidade. 

Ele também se disse orgulhoso dos profissionais de Educação Física que representaram Cáceres em um campeonato de atletismo na capital. O vereador informou que, mesmo tendo de fazer vaquinhas e dormir em locais inapropriados para competir, os atletas trouxeram medalhas de todas as cores e foram recebidos pela Prefeita e pelo Secretário de Esporte e Lazer.

Ele também fez menção ao Plano Plurianual (PPA) para o período de 2022 a 2025, entregue pela Comissão Mista da Câmara ao Executivo com muitas alterações - 14 apenas na Saúde, segundo Landim, que é relator da comissão. Ele agradeceu o diálogo transparente com a Prefeitura, que acatou as emendas e sugestões dos vereadores, e criticou os PPAs dos anos anteriores devido às metas não cumpridas. 

A vereadora Mazéh Silva repudiou o comportamento da Secretária Municipal de Educação ao anunciar, em um programa de TV no dia 5, que as aulas retornariam de forma 100% presencial na semana seguinte. Mazéh, que é professora da rede pública, afirmou que não houve diálogo em tempo hábil com os docentes nem com servidores técnicos, como os que cuidam das refeições dos alunos e da limpeza das escolas.

A vereadora ainda questionou quais medidas emergenciais a Secretaria possui para controlar a contaminação pela Covid-19 caso haja aumento de infecções devido ao retorno presencial das aulas em sua totalidade. Mazéh também perguntou se houve entrega de sacolões para alunos que estudaram a distância desde setembro, e finalizou afirmando que a Secretária de Educação está tomando decisões por conta própria e prejudicando professores e demais servidores.

O vereador Celso Silva deu ênfase à necessidade de investir na infraestrutura municipal. Ele relatou reunião que teve com o Secretário Municipal de Fazenda, com quem constatou que nos últimos 12 meses a arrecadação municipal em relação aos valores da infraestrutura aumentou em quase 500%.

Celso elencou os privilégios de Cáceres no que diz respeito à localização próxima de rios, à extensão geográfica, às grandes empresas instaladas no município e ao rebanho bovino de mais 1 milhão de cabeças de gado; mesmo com todos estes fatores positivos, a cidade carece de planejamento turístico e valorização dos patrimônios históricos.

O vereador mencionou, além do Rio Paraguai, o Centro Histórico, o cemitério São João Batista e o prédio da Escola Esperidião Marques como locais dignos de receber investimentos visando torná-los pontos de visitação.

A vereadora Valdeníria Dutra parabenizou Valdo pelo trabalho junto à Associação que competirá no campeonato de karatê em Brasília, e parabenizou o Secretário de Esporte e Lazer pelo apoio dado aos atletas que trouxeram medalhas no campeonato de atletismo em Cuiabá. Ela também reforçou o pedido de Isaías por um intérprete de Libras nas escolas e no Legislativo.

Ao agradecer os Deputados Estaduais que trouxeram investimentos para Cáceres, Valdeníria apontou a existência de muitos projetos prontos aguardando recursos para execução, parabenizando ainda os colegas vereadores que conquistaram emendas parlamentares para outros projetos. Ela ressaltou os esforços feitos pela Prefeita Eliene em todos os âmbitos, com diálogo e humanidade, tanto para viabilizar reformas e investimentos na cidade quanto para corrigir falhas urgentes.

Como exemplo de situações que precisam de atenção, a vereadora mencionou a falta de pediatras na Saúde municipal e a necessidade de implementação de mais Centros de Referência em Assistência Social (CRAS), além da regulamentação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para receber determinados serviços e recursos. No entanto, boa parte destes empecilhos se dá por conta de questões burocráticas inerentes à gestão pública.

Ela fez alusão aos pregões de medicamentos, os quais são vencidos por cerca de 50 empresas, muitas das quais não conseguem entregar os itens prometidos e precisam ser notificadas por prejudicarem o município e sua população - quando, na opinião da vereadora, o correto seria excluí-las dos pregões e licitações. Valdeníria ainda salientou que Cáceres precisa buscar, por iniciativa própria, a contratação de serviços médicos junto ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Oeste (CISOMT).

Na sequência, o vereador Rubens Macedo parabenizou os vereadores e as comissões da Câmara que trabalharam nos projetos orçamentários, em especial o vereador Luiz Landim. Rubens disse se tratar de projetos extensos, que requerem discussões ao longo de meses junto a secretários e coordenadores, podendo ser necessário fazer substitutivos - o que Landim não hesitou em solicitar do Executivo.

Rubens se posicionou favorável ao retorno das aulas presenciais com 100% da capacidade, a exemplo de quase todas as outras cidades do Brasil. Ele também opinou que os servidores precisam estar comprometidos com o trabalho presencial independentemente de haver aulas nas escolas ou não.

Finalizando a Palavra Livre, o vereador Thomas Canellas ressaltou a qualidade da composição atual da Câmara, com vereadores independentes e de diversos segmentos. Reiterou, ainda, a proatividade da Prefeita Eliene para atender os parlamentares.